Violência doméstica: Polícia Militar prende dois agressores em ações distintas no Araguaia e apreende arma de fogo
Casos registrados em Ribeirão Cascalheira e Canarana envolveram agressões contra mulheres, descumprimento de medida protetiva, ameaças de morte e apreensão de uma pistola com munições.
A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (24), duas prisões em ocorrências distintas de violência doméstica registradas nos municípios de Ribeirão Cascalheira e Canarana. As ações reforçam o combate aos crimes praticados contra mulheres e resultaram na prisão de suspeitos, além da apreensão de uma arma de fogo.
Em Ribeirão Cascalheira, policiais do 1º Pelotão da PM, com apoio da Patrulha Maria da Penha, prenderam um homem por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência e lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A equipe foi acionada após vizinhos ouvirem gritos de socorro vindos da residência da vítima. No local, os policiais encontraram a mulher com marcas de vermelhidão nos braços, compatíveis com o relato de que havia sido segurada com força pelo agressor. A vítima informou ainda que possuía medida protetiva em vigor e revelou ter sofrido outras agressões anteriormente, apresentando hematomas decorrentes desses episódios.
Diante da situação de flagrante e da violação da decisão judicial, os policiais deram voz de prisão ao suspeito, que foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão Cascalheira para as providências legais. Durante a condução, foi necessário o uso de algemas, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, para garantir a segurança da equipe, do detido e de terceiros.
Segundo a PM, o homem apresentava lesões na cabeça, que, conforme seu próprio relato, seriam resultado de uma briga anterior com o filho da vítima, sem relação com a ocorrência registrada.
Já em Canarana, a Polícia Militar atendeu uma ocorrência de violência doméstica na madrugada desta sexta-feira, após denúncias de que uma mulher estaria pedindo socorro em uma residência no bairro Nova Canarana.
No local, a vítima relatou ter sido agredida fisicamente, ameaçada de morte e enforcada pelo companheiro durante a madrugada. As agressões teriam ocorrido em diferentes locais antes da chegada da equipe policial.
Durante o atendimento, a mulher informou que o suspeito possuía uma arma de fogo. Os militares iniciaram diligências e localizaram o homem em seu local de trabalho. Após buscas em sua caminhonete, encontraram uma pistola escondida sob o revestimento interno do veículo, carregada com 17 munições intactas.
O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com a arma apreendida, onde foram adotadas as medidas cabíveis.
A Polícia Militar reforça que casos de violência doméstica podem ser denunciados pelo telefone 190, garantindo atendimento imediato às vítimas e possibilitando a atuação rápida das forças de segurança.
Pela legislação brasileira, os envolvidos poderão responder por crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e no Código Penal, incluindo lesão corporal, ameaça e descumprimento de medida protetiva. O descumprimento de medida protetiva é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Já a lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica pode resultar em pena de 2 a 5 anos de reclusão, podendo ser aumentada conforme as circunstâncias do crime. Nos casos em que há ameaça de morte, enforcamento ou utilização de arma de fogo, outras tipificações podem ser aplicadas, incluindo porte ou posse irregular de arma, ameaça e até tentativa de feminicídio, quando constatada a intenção de matar, cujas penas podem ser significativamente mais severas. A responsabilização definitiva depende da investigação da Polícia Civil e da decisão do Poder Judiciário.
Redação: Hedianne Dutra | PM/MT | Liberdade FM
