Operação investiga empresas suspeitas de comercializar agrotóxicos irregulares em Mato Grosso
Polícia Civil e Ministério da Agricultura cumpriram oito mandados de busca e apreensão em sete municípios; responsáveis podem responder por crimes ambientais e infrações à legislação de agrotóxicos
A Polícia Civil de Mato Grosso, em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), deflagrou nesta quarta-feira (28) a Operação Tesmófora, para investigar empresas suspeitas de comercializar insumos agrícolas em desacordo com a legislação vigente.
Ao todo, foram cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Tabaporã, Alta Floresta, Marcelândia, Sorriso, Ipiranga do Norte, Matupá e Porto dos Gaúchos, na região norte do estado. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo das Garantias da Regional de Sinop, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).
Conforme as apurações, os defensivos agrícolas comercializados nos estabelecimentos investigados apresentariam irregularidades relacionadas às normas sanitárias, ambientais e de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores. As diligências buscam reunir provas, incluindo documentos contábeis, dados eletrônicos, insumos agrícolas e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
Penalidades previstas em lei
As suspeitas envolvem possíveis irregularidades previstas na legislação ambiental e na Lei Federal nº 14.785/2023, conhecida como Nova Lei de Agrotóxicos, que estabelece regras para produção, registro, transporte, armazenamento, comercialização e utilização desses produtos.
Dependendo da conduta comprovada e do enquadramento legal, os responsáveis poderão estar sujeitos a multas, apreensão de produtos, suspensão de atividades e outras sanções administrativas. Também poderão responder criminalmente, caso sejam constatados crimes previstos na legislação aplicável.
A Lei nº 14.785/2023 prevê, para determinadas condutas criminosas relacionadas a agrotóxicos, penas de reclusão de dois a quatro anos e multa, sem prejuízo de outros enquadramentos possíveis. Já a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, estabelece penalidades específicas para infrações que provoquem danos ao meio ambiente, conforme as circunstâncias de cada caso.
A comercialização e o armazenamento de produtos irregulares podem representar riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à produção agrícola. Entretanto, as responsabilidades e eventuais penalidades dependem da conclusão das investigações e da comprovação das condutas atribuídas aos investigados.
Operação integrada
A Operação Tesmófora integra as ações do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A ação contou com apoio de unidades da Polícia Civil de diferentes municípios, equipes do MAPA e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
O objetivo é reforçar a fiscalização do comércio de insumos agrícolas, proteger a produção rural e garantir o cumprimento da legislação. As investigações continuam para esclarecer as possíveis irregularidades e identificar eventuais responsabilidades.
Até o momento, as suspeitas são objeto de investigação, e a aplicação de sanções depende da apuração dos fatos e dos procedimentos legais cabíveis.
Redação : Vitória Alves | Liberdade FM.
