Listas de boicote a comerciantes por motivação política se espalham pelo Brasil e entram na mira da polícia em MT
Após o segundo turno das eleições presidenciais, publicações em redes sociais e grupos de mensagens passaram a incentivar boicotes a empresas e profissionais por supostas preferências políticas. Em Mato Grosso, a Polícia Civil investiga casos em Conf
A circulação de listas que incentivam o boicote a comerciantes, empresários e profissionais liberais por motivação política ganhou repercussão em diferentes regiões do Brasil após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). As publicações, compartilhadas principalmente pelo WhatsApp e pelas redes sociais, identificam estabelecimentos cujos proprietários seriam apoiadores de determinados candidatos e incentivam consumidores a deixar de comprar nesses locais.
Em Mato Grosso, a situação já motivou investigações policiais. Na região do Araguaia, a Polícia Civil apura a divulgação de listas em Confresa e municípios próximos. Em Lucas do Rio Verde, também foram noticiadas mobilizações para organizar boicotes contra empresas cujos proprietários teriam declarado apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou comemorado sua vitória nas urnas.
Cinco pessoas procuraram a polícia em Confresa
De acordo com informações divulgadas pela Polícia Civil de Mato Grosso na quarta-feira (28), cinco pessoas procuraram a delegacia após terem seus nomes ou estabelecimentos incluídos em listas compartilhadas em grupos de mensagens e redes sociais, sem autorização.
O material investigado identificaria empresários, profissionais liberais e estabelecimentos comerciais com base em supostas preferências político-partidárias. As mensagens também conteriam incentivos a boicotes e possíveis represálias contra as pessoas citadas.
A investigação é conduzida pela Delegacia de Polícia de Confresa, com apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Vila Rica e articulação com o Ministério Público. O objetivo é identificar quem elaborou e divulgou as listas, além de apurar se houve ameaças, perseguição, ofensas à honra ou outras possíveis infrações.
Casos também foram registrados em outras regiões do país
A situação não se restringe a Mato Grosso. Reportagens nacionais apontam que listas de boicote circularam em capitais e cidades do interior, atingindo desde pequenos negócios e profissionais autônomos até empresas de grande porte.
Comerciantes ouvidos pela imprensa relataram preocupação com possíveis perdas financeiras, mensagens hostis, avaliações negativas na internet e ameaças. Em alguns casos, pessoas teriam sido incluídas nas listas sem terem manifestado publicamente qualquer preferência política.
O cenário também envolve denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Segundo informações divulgadas pela imprensa com base em dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão havia recebido 2.364 denúncias relacionadas a assédio eleitoral até a tarde de 27 de outubro. Entre os casos noticiados estão manifestações que incentivavam a demissão de trabalhadores por suas convicções políticas.
Boicote comercial pode ter consequências jurídicas
A Polícia Civil de Mato Grosso alerta que a elaboração e o compartilhamento dessas listas podem gerar responsabilização, dependendo das circunstâncias e das condutas praticadas. Entre as possibilidades investigadas estão ameaça, perseguição e crimes contra a honra, além de eventual responsabilização civil por danos causados às vítimas.
A corporação também cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado em 2024, segundo o qual mensagens que incentivam o boicote a comerciantes e prestadores de serviços por divergências político-partidárias podem configurar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal. A caracterização depende da análise dos fatos concretos.
A divulgação de informações sobre opinião política também exige atenção à proteção de dados pessoais, já que esse tipo de informação é considerado dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Polícia orienta população a não compartilhar as listas
A Polícia Civil recomenda que pessoas que tenham seus nomes ou estabelecimentos expostos, ou que recebam ameaças, procurem uma delegacia para registrar boletim de ocorrência. Mensagens, capturas de tela e outros registros podem ajudar na apuração.
A orientação é evitar o compartilhamento das listas, inclusive para criticar a iniciativa, pois a circulação amplia a exposição das pessoas citadas e pode aumentar os danos.
O caso reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão, a escolha individual dos consumidores e práticas que podem resultar em intimidação ou perseguição por divergências políticas. Em um ambiente de polarização, a investigação busca esclarecer se as publicações ultrapassaram esses limites e se houve práticas passíveis de responsabilização.
Hedianne Dutra com informações do portal PJC para Liberdade FM.
