PF investiga suspeito de armazenar material de abuso sexual infantojuvenil em Mato Grosso
Operação em Pontes e Lacerda apura armazenamento e possível compartilhamento de arquivos; crime pode resultar em pena de reclusão e multa, conforme a legislação brasileira.
A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (27), um mandado de busca e apreensão em Pontes e Lacerda, a cerca de 440 quilômetros de Cuiabá, durante a segunda fase da Operação Escudo Digital. A ação tem como alvo um homem investigado por armazenar material de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que o suspeito teria adquirido e armazenado arquivos com esse tipo de conteúdo entre 2016 e 2025. Os agentes também identificaram indícios de que o material teria sido compartilhado com outras pessoas, inclusive no exterior.
A investigação busca esclarecer a origem dos arquivos, a possível participação do investigado na produção do material e eventual ligação com outras pessoas envolvidas nos crimes. A identidade do suspeito não foi divulgada.
Penalidades previstas em lei
O armazenamento e o compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil são crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990.
Conforme o artigo 241-B do ECA, adquirir, possuir ou armazenar fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime punido com reclusão de um a quatro anos e multa.
Já o artigo 241-A prevê pena de reclusão de três a seis anos e multa para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga esse tipo de material, inclusive por meio de sistemas de informática ou telemáticos.
Caso as investigações comprovem a participação do suspeito na produção do conteúdo ou em outros crimes contra crianças e adolescentes, poderão ser apuradas outras infrações, com aplicação das penalidades correspondentes, conforme as circunstâncias e as provas reunidas.
A Polícia Federal alerta que a circulação e o compartilhamento desses arquivos contribuem para a perpetuação da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Outro caso em Água Boa
Na segunda-feira (26), a Polícia Federal também realizou uma ação em Água Boa, em investigação relacionada ao armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil. O caso faz parte das ações de combate a crimes dessa natureza no estado.
As investigações seguem em andamento. A condição de investigado não representa, por si só, comprovação de culpa, que deverá ser estabelecida conforme o devido processo legal.
Redação: Vitória Alves | Liberdade FM.
