Motocicleta é apreendida pela PM com diversas irregularidades em Cocalinho
Condutor estava sem CNH, documentação do veículo estava vencida e escapamento apresentava ruído em desacordo com as normas de trânsito
A Polícia Militar, por meio do Núcleo de Polícia Militar (NPM) de Cocalinho, realizou a apreensão de uma motocicleta durante uma ação de fiscalização no município.
Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo sem possuir CNH é uma infração gravíssima, com previsão de multa correspondente a três vezes o valor da infração, além da retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Também foi constatado que o veículo estava com a documentação de licenciamento vencida. Nessa situação, o artigo 230, inciso V, do CTB prevê infração gravíssima, multa e remoção do veículo.
A motocicleta ainda apresentava irregularidade no sistema de escapamento, com emissão de ruídos em desacordo com as normas de trânsito. Dependendo do enquadramento constatado pela fiscalização, a legislação prevê penalidades específicas para veículos que circulam com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante.
As infrações de trânsito também geram pontuação na Carteira Nacional de Habilitação. Conforme o CTB, uma infração gravíssima corresponde a sete pontos, enquanto uma infração grave corresponde a cinco pontos.
Diante das irregularidades, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, incluindo a apreensão/remoção da motocicleta, conforme o enquadramento realizado pelos agentes.
A ação reforça o trabalho da Polícia Militar na fiscalização e prevenção de acidentes, contribuindo para um trânsito mais seguro para motoristas, motociclistas, passageiros e pedestres.
Respeitar as leis de trânsito é preservar vidas.
Redação: Hedianne Dutra | PM/MT
