Polícia Civil deflagra operação contra suposto esquema milionário de fraudes em licitações no Araguaia
Investigação aponta indícios de empresas de fachada, direcionamento de licitações, contratações irregulares, sobrepreço e ocultação patrimonial em contratos públicos de diversos municípios de Mato Grosso
A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso deflagrou a Operação BID RIGGING, nesta terça-feira (18), para investigar um suposto esquema estruturado de fraudes em licitações e contratações públicas que teria atuado em diferentes municípios da região do Araguaia.
A investigação, conduzida pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, teve início após requisição do Ministério Público e foi reforçada por denúncias e pela análise de documentos relacionados a contratos públicos, empresas, procedimentos licitatórios e pagamentos realizados por administrações municipais.
Segundo a Polícia Civil, foram identificados indícios de utilização de empresas formalmente registradas em nome de terceiros, direcionamento de licitações, dispensa ou inexigibilidade indevida de procedimentos, possível fracionamento de despesas, sobrepreço, falsidade ideológica e mecanismos destinados à ocultação de patrimônio.
As apurações apontam que empresas e pessoas relacionadas ao possível esquema teriam aparecido de forma recorrente em contratações realizadas em diferentes municípios. Entre os serviços investigados estão a realização de eventos, shows, locação de estruturas, equipamentos de som e iluminação e geradores.
Os municípios citados na investigação incluem Ribeirão Cascalheira, Novo Santo Antônio, Luciara, Porto Alegre do Norte, Tesouro, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Canabrava do Norte e Santa Cruz do Xingu, entre outros.
A Justiça autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sete locais, sendo quatro em Ribeirão Cascalheira, dois em Luciara e um em Novo Santo Antônio.
As equipes buscaram celulares, computadores, notebooks, mídias de armazenamento, contratos, documentos contábeis e financeiros, procedimentos licitatórios, procurações, comprovantes de pagamentos, agendas e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
Também foram determinadas medidas cautelares contra seis inscrições empresariais e seus representantes, com suspensão da possibilidade de contratação com o Poder Público e de participação em licitações, inclusive por meio de terceiros.
Um dos pontos investigados envolve contratações realizadas no município de Luciara. Conforme dados do Portal da Transparência analisados pela investigação, uma empresa teria recebido aproximadamente R$ 2,38 milhões em valores empenhados, liquidados e pagos durante 2025.
A Polícia Civil também identificou uma sequência de contratações diretas, por dispensa e inexigibilidade, realizadas em períodos próximos e relacionadas ao setor de eventos e estruturas. A regularidade dessas contratações será analisada no decorrer da investigação.
Caso as suspeitas sejam confirmadas ao longo da investigação e os responsáveis sejam denunciados e condenados, as condutas eventualmente comprovadas podem resultar em responsabilização criminal, civil e administrativa, conforme a legislação aplicável.
Entre as consequências possíveis estão penas de prisão e multa, dependendo dos crimes efetivamente comprovados, além de perda de bens e valores relacionados aos delitos, ressarcimento aos cofres públicos, perda de função pública e outras sanções previstas em lei.
Empresas envolvidas também podem sofrer sanções administrativas, incluindo impedimento de contratar com o Poder Público e outras penalidades previstas na legislação de licitações e na Lei Anticorrupção, conforme a participação e a responsabilidade que forem comprovadas.
É importante destacar que a operação está em fase de investigação e os envolvidos são considerados inocentes até eventual condenação definitiva pela Justiça.
Com a apreensão dos materiais, a Polícia Civil inicia agora uma nova etapa, que inclui análise documental, extração de dados de dispositivos eletrônicos e realização de perícias autorizadas judicialmente.
Os investigadores também deverão verificar se houve compartilhamento de documentos entre diferentes empresas, combinação de propostas ou outras práticas destinadas a simular concorrência em procedimentos públicos.
A Polícia Civil informou que novas diligências e medidas cautelares poderão ser solicitadas à Justiça caso os elementos obtidos durante a operação apontem para novos envolvidos, patrimônio relacionado aos fatos ou outras ramificações do suposto esquema.
Redação: Victória Melo | Liberdade FM.
