Lei Maria da Penha completa 20 anos com mais de 6 milhões de medidas protetivas concedidas no Brasil
Aplicação da legislação cresceu de cerca de 20 mil medidas em 2006 para quase 1 milhão por ano em 2026, segundo dados consolidados do CNJ
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) consolidada como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. Desde a sua criação, em 2006, a Justiça brasileira concedeu mais de 6 milhões de medidas protetivas de urgência, de acordo com dados consolidados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A série histórica mostra o avanço da aplicação da legislação ao longo das duas últimas décadas. Em 2006, ano em que a lei entrou em vigor, foram concedidas cerca de 20 mil medidas protetivas. Em 2010, o número já havia ultrapassado 110 mil. Em 2015, chegou a aproximadamente 290 mil e, em 2020, alcançou 465 mil.
O aumento dos registros reflete tanto a maior utilização da Lei Maria da Penha quanto a ampliação do acesso das mulheres ao sistema de justiça, às delegacias especializadas, aos canais de denúncia e à rede de atendimento às vítimas de violência doméstica.
A legislação, considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar, criou mecanismos para proteger mulheres em situação de risco, permitindo o afastamento do agressor, restrições de contato e outras medidas de urgência determinadas pela Justiça.
Em artigo publicado pelos 20 anos da lei, a deputada federal e Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda, destacou que a Lei Maria da Penha representa uma conquista histórica, mas que ainda precisa ser fortalecida diariamente. Segundo ela, a violência contra a mulher continua fazendo vítimas em todas as regiões do país e exige investimentos permanentes em prevenção, educação, conscientização e fortalecimento da rede de proteção.
Os números reforçam que, em duas décadas, a Lei Maria da Penha deixou de ser uma legislação recém-criada para se tornar um instrumento amplamente utilizado pelo Judiciário brasileiro. Ao mesmo tempo, revelam que a violência doméstica permanece como um desafio que exige ação contínua do Estado e da sociedade.
Em 20 anos, a Lei Maria da Penha saiu do papel para proteger milhões de mulheres brasileiras, mas os dados mostram que o combate à violência doméstica ainda demanda vigilância permanente, investimento público e fortalecimento das políticas de proteção às mulheres.
Redação: Hedianne Dutra | Liberdade FM
