Operação reforça combate à violência contra a mulher em Mato Grosso
Ação cumpre mandados de prisão e busca e apreensão e mira suspeitos de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e outras condutas previstas na legislação
A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (14), uma mobilização estadual para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de violência praticada contra mulheres. A ação faz parte da Operação Mulher Segura – Dia D, realizada em todo o país e intensificada em Mato Grosso em razão dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
A operação tem como objetivo ampliar a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar, além de combater situações de violência reiterada e casos que possam evoluir para feminicídio.
As equipes policiais atuam em diferentes municípios do Estado, cumprindo determinações judiciais e buscando apreender armas, celulares e outros objetos que possam estar relacionados a ameaças, agressões ou formas de coação contra vítimas.
As condutas praticadas contra mulheres podem resultar em diferentes consequências criminais, dependendo da gravidade e das circunstâncias de cada caso. A legislação brasileira prevê prisão para crimes como lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica, ameaça, perseguição, violência psicológica, estupro e feminicídio.
O descumprimento de medida protetiva de urgência também constitui crime e pode levar à prisão, além de outras medidas determinadas pela Justiça.
Nos casos mais graves, quando a violência resulta na morte da vítima em circunstâncias caracterizadas como feminicídio, a legislação prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão, conforme o Código Penal.
Além da prisão, a Justiça pode determinar medidas como afastamento do agressor do lar, proibição de contato e aproximação da vítima, restrições relacionadas à posse ou porte de armas e outras medidas destinadas à proteção da mulher.
A aplicação das penalidades depende da apuração dos fatos, das provas reunidas e da decisão das autoridades competentes, sempre com garantia do devido processo legal.
A Operação Mulher Segura teve início em junho e seguirá até dezembro de 2026, com ações voltadas ao fortalecimento da segurança e à proteção de mulheres vítimas de violência em todo o país.
O balanço parcial das ações realizadas em Mato Grosso será divulgado pelas autoridades policiais durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira.
Redação: Victória Melo | Liberdade FM.
