TCE-MT aponta cerca de R$ 12 milhões em compras sem licitação em Tabaporã
Denúncias apresentadas por vereadores também envolvem abastecimento de veículos, obras públicas e condições das rodovias que dão acesso ao município
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou aproximadamente R$ 12 milhões em compras realizadas pela Prefeitura de Tabaporã sem processo licitatório. A informação foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, durante uma reunião com vereadores que levaram ao Tribunal uma série de denúncias relacionadas à administração municipal.
Segundo o TCE-MT, o município também está inadimplente com a prestação anual de contas. As informações foram verificadas por meio do Platão, ferramenta utilizada pelo Tribunal para acompanhar despesas, contratos e outros dados encaminhados pelos órgãos públicos.
Durante a reunião, Sérgio Ricardo afirmou que as despesas deverão ser analisadas nas contas do município e que a administração deverá apresentar as justificativas para as contratações realizadas sem licitação ou por inexigibilidade.
O caso ocorre na mesma semana em que também foi divulgado que a Prefeitura de Tabaporã criou uma ata de registro de preços de até R$ 5,23 milhões para a aquisição de móveis planejados. O documento prevê aproximadamente 6,1 mil metros quadrados de mobiliário destinados às secretarias de Administração, Educação e Saúde, com validade até julho de 2027.
Outras denúncias
Além dos dados levantados pelo Tribunal de Contas, o vereador Cleiton Alves apresentou denúncias envolvendo o abastecimento dos veículos da Prefeitura de Tabaporã.
Segundo o parlamentar, servidores estariam assinando documentos sem que os valores efetivamente abastecidos fossem registrados de forma adequada. O vereador também afirmou que o posto utilizado para abastecer a frota municipal não seria o vencedor da licitação e que a empresa contratada estaria localizada em outro município.
Outra denúncia apresentada envolve a construção de uma pista de caminhada. Conforme o vereador, a empresa responsável pela obra já teria sido multada em Novo Horizonte do Norte. Ele também questionou o uso de máquinas e servidores da própria Prefeitura de Tabaporã na execução dos trabalhos.
Situação das rodovias
O vereador Joari Nogueira levou ao TCE-MT ainda reclamações relacionadas às condições das rodovias que dão acesso a Tabaporã.
Segundo o parlamentar, as rodovias MT-410, MT-325, MT-328 e MT-220 apresentam trechos danificados. Ele também relatou problemas na ponte sobre o Rio Macaco, estrutura utilizada por moradores de diversas comunidades da região.
Os documentos e denúncias apresentados pelos vereadores serão encaminhados ao conselheiro Alisson Alencar, relator das contas de Tabaporã no TCE-MT.
As acusações ainda serão analisadas pelo Tribunal, e os fatos apontados pelos vereadores não representam, até o momento, conclusões definitivas sobre eventual irregularidade ou responsabilidade dos envolvidos.
