PM registra ocorrência após pai permitir que filho menor conduza motocicleta em Água Boa
Adolescente foi abordado durante fiscalização de trânsito no bairro Universitário; caso foi registrado com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro
A Polícia Militar de Mato Grosso lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na tarde de segunda-feira (9), em Água Boa, após constatar que um adolescente conduzia uma motocicleta sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A abordagem aconteceu por volta das 17h07, durante uma fiscalização de trânsito na Avenida Planalto, no bairro Universitário.
Segundo informações da Polícia Militar, durante a fiscalização, os policiais verificaram que o condutor era menor de idade e não possuía habilitação para conduzir veículos automotores. Também foi constatado que a motocicleta estava registrada em nome do pai do adolescente, que teria permitido que o filho utilizasse o veículo.
Diante da situação, a equipe policial lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com fundamento no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atenção às responsabilidades dos pais e responsáveis
O artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, constitui crime.
A infração prevê pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa. A responsabilização pode ocorrer mesmo que não haja acidente ou que o condutor não habilitado esteja dirigindo normalmente.
O episódio reforça a importância da conscientização de pais e responsáveis sobre os riscos e as consequências de permitir que menores de idade conduzam motocicletas ou outros veículos automotores.
Além de colocar em perigo a própria vida do adolescente e a segurança de outras pessoas, essa atitude pode resultar em responsabilização criminal para quem entrega ou permite a condução irregular.
A orientação é que os responsáveis não facilitem o acesso de menores ao volante ou ao guidão antes da idade legal e da obtenção da habilitação, contribuindo para um trânsito mais seguro e responsável.
Por Hedianne Dutra com informações da POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO |13º COMANDO REGIONAL |16º BPM – ÁGUA BOA para Liberdade FM.
