Água Boa decreta emergência ambiental e sanitária após proibição de descarte de resíduos de limpa-fossa
Medida foi adotada após determinação da Sema-MT que proibiu o despejo de efluentes no local utilizado pelo município; decreto autoriza contratações emergenciais sem licitação para solucionar o problema.
O prefeito de Água Boa, Mariano Kolankiewicz Filho, decretou situação de emergência ambiental e sanitária no município após a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) proibir o descarte de resíduos de caminhões limpa-fossa na área utilizada pela Prefeitura para receber esse tipo de material.
A medida consta no Decreto nº 4.723, assinado em 6 de novembro e publicado nesta segunda-feira (9), no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso. O documento autoriza a administração municipal a realizar contratações diretas, sem necessidade de licitação, para executar obras, adquirir equipamentos e contratar serviços considerados necessários para enfrentar a situação.
Segundo o decreto, a determinação da Sema-MT ocorreu devido aos riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de possíveis impactos ambientais e sanitários decorrentes da destinação inadequada dos efluentes.
Com a proibição, o município determinou a interrupção imediata dos descartes no local não autorizado, o que comprometeu a realização do serviço de limpa-fossa, considerado essencial para residências que não possuem acesso à rede de esgotamento sanitário, além de estabelecimentos públicos.
O decreto também estabelece a proibição expressa do despejo de resíduos de limpa-fossa e esgoto sem tratamento diretamente no solo, em terrenos baldios, vias públicas, redes de drenagem pluvial, rios ou córregos.
Entre as providências previstas estão a implantação de uma nova solução para recebimento e tratamento dos efluentes, o reforço da fiscalização ambiental e da vigilância sanitária. O atendimento emergencial deverá priorizar unidades de saúde, escolas e áreas em situação de vulnerabilidade.
O documento aponta riscos ambientais e sanitários, mas não registra a confirmação de contaminação do solo ou dos recursos hídricos. Também não detalha a localização da área interditada nem informa se houve aplicação de multa ao município.
Com o decreto, a Prefeitura busca viabilizar medidas emergenciais para restabelecer a destinação adequada dos resíduos e evitar que a interrupção do serviço provoque novos problemas ambientais e de saúde pública.
Por Hedianne Dutra com informações do portal Réporter MT para Liberdade FM.
