Produtores devem cadastrar tratores e máquinas agrícolas que transitam em vias públicas
Documento certifica a posse do maquinário, segurança jurídica nas operações de compra e venda, e em casos de roubos e furtos
Proprietários de tratores e máquinas agrícolas de todo o Brasil deve realizar o cadastro dos veículos que transitam em via pública no “Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas” – (Renagro), até outubro de 2022. O Decreto Nº 11.014/2022, que regulamenta a medida, foi publicado no “Diário Oficial da União”, no dia 29 de março deste ano.
O Renagro é uma base de dados com informações dos veículos agrícolas em âmbito nacional. Ao realizar o registro, o produtor rural recebe o “documento Renagro” que certifica a posse do maquinário, segurança jurídica nas operações de compra e venda e, em casos de roubos e furtos.
“O Documento gerado através do cadastro contém informações básicas sobre o veículo, como o nome do proprietário e outros dados que comprovam o registro. Ele pode ser apresentado no formato físico ou digital, mas é obrigatório que o proprietário esteja de posse quando o veículo estiver transitando em via pública”, explica a analista de “Agricultura da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso” (Famato), Karine Machado.
O registro é opcional apenas para os tratores e máquinas agrícolas que não transitam em via pública ou que tenham sido fabricados antes de 2016.
O pré-cadastro em nome do proprietário inclui a verificação do registro de propriedade do trator ou da máquina agrícola, demonstrada por meio de nota fiscal ou de documento com fé pública em nome do proprietário e gravação do código do chassi no trator ou na máquina agrícola, sem indícios de adulteração.
Após a realização da análise documental, verificação do registro de propriedade do trator ou da máquina agrícola e averiguação do chassi (não havendo indício de adulteração), o produtor terá acesso ao documento expedido pelo Renagro.
Da autorização:
Fabricantes devem orientar os importadores, empresas autorizadas a comercializar ou dar assistência técnica (concessionárias e revendas) a se cadastrarem no Renagro.
Somente os agentes autorizados e cadastrados estarão aptos a pré-cadastrar os produtores rurais que são proprietários de tratores e máquinas agrícolas que transitam em vias públicas.
Cadastro do produtor:
A autorizada deverá informar o modelo do veículo, local de produção, nome e registro profissional do responsável técnico, código do chassi, ano de fabricação, dimensões, além dos itens obrigatórios para o trânsito em via pública.
Validação do pré-cadastro:
Para validar o pré-cadastro realizado pelo agente autorizado e solicitar o registro do trator ou da máquina agrícola, o proprietário deverá fazer o aceite por meio do sistema Renagro (IdAgro).
Atualmente, os documentos que comprovam a posse do veículo são nota fiscal e documento com fé pública em nome do proprietário.
Tanto o cadastro realizado pelas autorizadas dos fabricantes como o pré-cadastro dos produtores serão feitos pelo aplicativo (App) do “IdAgro”.
Mais informações no site da idagro.
Dúvidas entrar em contato com a área técnica da Famato pelo WhatsApp: (65) 9 9685-0742.
ASCOM/Famato – Liberdade FM
