Em Sessão extensa, vereadores aprovaram importantes projetos para o município
Na manhã dessa segunda-feira, dia 20 de setembro, os vereadores de Água Boa realizaram a segunda Sessão Ordinária do mês de setembro na Câmara, onde apresentaram 19 proposições e aprovaram 6 Projetos de Lei.
Entre os projetos aprovados na Ordem do Dia estão:
o PL nº 1645/2021 que entrou em regime de urgência e autoriza um recurso adicional suplementar de R$ 4.832.948,22 para atender situações de urgência e emergência relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, no âmbito da saúde pública , conforme previsto na Lei nº 4.320/64, Artigo 43;
o PL nº 1625/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de 10 hectares destinado à ampliação da área urbana, para implantação de habitações de interesse social, bem como espaço para implantação de equipamentos públicos;
o PL nº 1629/2021, que autoriza a utilização de recurso no valor de R$ 123.227,71 para atender a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos;
PL nº 1631/2021, que dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1042, de 10 de dezembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência;
o PL nº 1639/2021, que autoriza o crédito especial no valor de R$ 1.648.120,00 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com o objetivo de utilizar na central de triagem de resíduos sólidos, provenientes de convênio entre a FUNASA e a Prefeitura Municipal de Água Boa.
Os projetos foram encaminhados ao prefeito municipal para sanção.
Os integrantes do Projeto Mãos Solidárias estiveram presentes no plenário para receber uma Moção de Reconhecimento pelos trabalhos prestados no município.
O conteúdo, na íntegra, da sessão pode ser acessado no site oficial da Câmara Municipal de Água Boa https://aguaboa.mt.leg.br/
Liberdade FM - Assessoria Câmara Municipal
