Reportagem da Vida Nova FM e TV Nova Web mostra a situação do lixão da cidade de Canarana
O Lixão do município de Canarana está localizado na MT 109, a cerca de mil metros do Bairro Sete de Setembro. Durante muitos anos este espaço vem sendo utilizado para o descarte de todo o material recolhido no perímetro Urbano como: Lixos domésticos, ferros velhos, entulhos e outros. Várias pessoas, diariamente, estão trabalhando e retirando do lixo produtos para serem reciclados e vendidos. Porém, conforme a legislação direta diz que:
Artigo 47 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010
Art. 47. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I - lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;
II - lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração;
III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade;
IV - outras formas vedadas pelo poder público.
§ 1o Quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa.
§ 2o Assegurada a devida impermeabilização, as bacias de decantação de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente licenciadas pelo órgão competente do Sisnama, não são consideradas corpos hídricos para efeitos do disposto no inciso I do caput.
O descarte do lixo em vazadouros a céu aberto , foi proibido em 1954,1981,1988 e em 2010, quando foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Porém, conforme o PL 2289/15 que prorroga esse prazo para 2021, dá o direito aos municípios a continuarem esta prática.
Confira na reportagem a situação do lixão aqui em Canarana e a reclamação de moradores vizinhos sobre o descarte irregular de degetos "Xurumi" na beira da rodovia MT 109.
No link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?time_continue=36&v=HF_6hOEbhVc&feature=emb_logo
Fonte: vidanovafm87.com.br
