Água Boa - Administração Municipal emite novo decreto para conter avanço de casos da Covid-19 no município
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa;
CONSIDERANDO o aumento de demanda hospitalar pública e privada por oxigênio medicinal e medicamentos necessários para intubação de pacientes em estado grave como decorrência do aumento do número de contaminações e internações;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para evitar a disseminação da COVID-19 sem olvidar da manutenção das necessidades essenciais coletivas;
CONSIDERANDO que o Município de Água Boa, deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19, de forma estratégica com atuação, sobretudo preventiva;
D E C R E T A:
Art. 1º- Altera o Art. 11 do Decreto nº 3610, de 17 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.11–Quando a taxa de ocupação estadual UTI’s for superior a 85% (oitenta e cinco por cento), além das medidas aplicáveis à respectiva classificação de Risco, conforme art. 4º e 5º deste Decreto, o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda ficarão proibidos, enquanto durar a classificação de RISCO EPIDEMIOLÓGICO MUITO ALTO, os estabelecimentos deverão respeitar os limites de horários e capacidade permitida para seu funcionamento, obedecidos os protocolos de saúde e normas sanitárias no Decreto nº 3610/2021.
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 04 DE JUNHO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 04 de junho de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ACESSE ABAIXO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3644 EM PDF PARA DOWNLOAD
 Dec 3644 - COVID.pdf |
04/06/2021 |
Liberdade FM - ASCOM AB
