Produtores rurais de MT devem atualizar declaração de rebanhos até 10 de dezembro
Quem não cumprir o prazo poderá sofrer multa proporcional à quantidade de animais na propriedade; a partir de 9 de novembro, algumas categorias ficarão impedidas de emitir a GTA, exceto para abate
Começa neste domingo (1º) a campanha estadual de atualização de rebanhos em Mato Grosso, promovida pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). A declaração é obrigatória para produtores que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas. O prazo para regularização termina em 10 de dezembro.
A atualização deve ser realizada duas vezes ao ano e tem como objetivo manter os dados dos rebanhos e das propriedades rurais atualizados, contribuindo para o controle sanitário e a prevenção de doenças que possam comprometer a produção agropecuária.
Os produtores podem fazer a declaração pela internet, por meio do Módulo do Produtor, ou presencialmente em uma das 140 unidades e postos avançados do Indea distribuídos pelo estado. Quem ainda não possui acesso ao sistema pode solicitar o cadastro diretamente em uma unidade do órgão, mediante assinatura do termo de compromisso para utilização do sistema informatizado.
Restrição na emissão da GTA
A partir de 9 de novembro, produtores que criam bovinos, bubalinos, suínos em sistemas tecnificados e aves comerciais e que não tiverem atualizado o rebanho ficarão impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). A exceção será para o transporte de animais destinados diretamente ao abate.
A GTA é um documento obrigatório para o transporte de animais e comprova a regularidade sanitária necessária para o deslocamento entre propriedades e estabelecimentos.
Multas e penalidades
O produtor que deixar de realizar a comunicação do estoque de animais dentro do prazo estabelecido estará sujeito às penalidades previstas na legislação estadual, incluindo multa única proporcional à quantidade de animais existentes na propriedade.
Além da penalidade financeira, a falta de atualização poderá gerar restrições administrativas, como o impedimento de emissão da GTA para as categorias abrangidas pela medida.
A orientação é que os produtores não deixem a declaração para os últimos dias e procurem o Indea para regularizar a situação dentro do prazo, evitando multas e dificuldades para movimentar os animais.
Redação: Vitória Alves | Liberdade FM.
