Governo anuncia proibição das bets no Brasil
Medida provisória impede novos depósitos nas plataformas e estabelece prazo para retirada dos valores pelos apostadores
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, além de jogos on-line e cassinos virtuais no Brasil. A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Com a nova regra, os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
Os valores que não forem retirados voluntariamente serão devolvidos posteriormente pelos bancos que operam as plataformas. As bets terão os dias 7 e 8 de outubro para informar os valores existentes nas contas de cada apostador. A devolução está prevista para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. Em casos de impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução.
A MP também determina a retirada de peças publicitárias, campanhas de marketing e marcas relacionadas a contratos de patrocínio de bets até 5 de outubro. Novas autorizações, concessões e permissões para exploração de apostas de quota fixa também ficam proibidas.
As empresas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a sanções que podem variar de advertências a multas de até R$ 2 bilhões, além da suspensão parcial ou total das atividades.
Além da medida provisória, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criminalização da exploração e operação de apostas de quota fixa. Pela proposta, essas atividades poderão resultar em pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa.
O projeto também estabelece punições para publicidade e divulgação de apostas, uso de dados pessoais para direcionamento de propaganda e participação de instituições em transações financeiras relacionadas às plataformas.
A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Congresso Nacional. Já a Medida Provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei definitivamente.
O anúncio ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, após uma série de críticas feitas por Lula às plataformas de apostas. Segundo o governo, as medidas fazem parte de um pacote de ações voltado ao combate ao endividamento das famílias brasileiras.
Redação: Hedianne Dutra | Liberdade FM
