Fazenda abandonada pode ter restrições ambientais; entenda
No Brasil, área rural não vira floresta automaticamente, mas a vegetação que se recupera pode exigir autorização para ser retirada
Uma fazenda abandonada por muitos anos não se transforma automaticamente em área florestal no Brasil. Diferentemente da Espanha, onde a legislação prevê critérios específicos para que antigas áreas agrícolas sejam classificadas como “monte”, o Código Florestal brasileiro não estabelece um prazo para essa mudança.
Porém, se a vegetação nativa se regenerar na área, o proprietário pode precisar de autorização ambiental para voltar a utilizar o terreno. A situação depende de fatores como o bioma, histórico de uso, existência de Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente e legislação estadual.
O Código Florestal também estabelece que imóveis rurais com área abandonada podem ter restrições para a conversão de novas áreas de vegetação nativa. Além disso, o pousio, que é a interrupção temporária da atividade agrícola por até cinco anos para recuperação do solo, não deve ser confundido com abandono prolongado.
Na Espanha, regras recentes da Galícia estabelecem critérios como 40 anos de abandono, cobertura de copa de pelo menos 60% e área contínua mínima de um hectare para determinados terrenos serem considerados áreas florestais.
No Brasil, portanto, não existe um prazo que transforme automaticamente uma fazenda em floresta. Antes de limpar ou retomar a produção em uma área abandonada, o produtor deve verificar sua situação ambiental e as autorizações necessárias.
Redação: Hedianne Dutra | Compre Rural | Liberdade FM
