TCE investiga contrato de R$ 36,7 milhões da Prefeitura de Água Boa com instituto
Denúncia aponta possível terceirização irregular de mão de obra, aditivos contratuais e cobrança de taxa administrativa
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de Água Boa e o Instituto Social e Organizacional do Brasil (ISO Brasil), que atualmente soma R$ 36,7 milhões.
A denúncia, recebida pela Ouvidoria do TCE, questiona a ampliação do contrato por meio de aditivos, a possível terceirização de funções permanentes da administração pública e a suposta cobrança de uma taxa administrativa de até 15% sobre os recursos repassados à entidade.
Em decisão publicada nesta semana, o conselheiro Guilherme Maluf determinou que o prefeito Mariano Kolankiewicz Filho apresente, em até 15 dias úteis, documentos relacionados ao contrato, incluindo plano de trabalho, detalhamento de despesas e comprovação de que os profissionais contratados não substituem servidores efetivos.
A Secretaria de Controle Externo (Secex) identificou indícios de irregularidades, especialmente em relação à possível cobrança indevida de taxa administrativa e à substituição de cargos públicos permanentes por trabalhadores vinculados à Oscip.
Apesar de admitir a denúncia para investigação, o TCE negou o pedido de suspensão imediata do contrato e dos pagamentos, entendendo que ainda são necessárias análises técnicas mais aprofundadas. O órgão também considerou que uma interrupção imediata poderia comprometer a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
Prefeitura se manifesta
Em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura de Água Boa informou que recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas e destacou que o pedido de medida cautelar para suspensão do contrato foi indeferido pelo conselheiro relator.
Segundo a administração municipal, toda a documentação solicitada pelo TCE está sendo organizada e será encaminhada dentro do prazo estabelecido pelo órgão de controle.
A Prefeitura afirmou ainda que suas contratações são pautadas pelos princípios da legalidade, transparência, eficiência e economicidade, ressaltando o respeito às instituições de fiscalização e a disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Por fim, o Município reafirmou confiança no trabalho técnico do Tribunal de Contas e declarou que irá colaborar integralmente com a instrução do processo, defendendo que os fatos serão devidamente esclarecidos durante a tramitação dos autos.
Redação: Hedianne Dutra | Reportagem: Gilnei Macari | Liberdade FM
