Lei pioneira em Mato Grosso proíbe criação de imagens íntimas falsas com IA
Nova legislação obriga plataformas digitais a remover conteúdo e estabelece penalidades para quem violar direitos de privacidade
Mato Grosso sancionou uma lei que proíbe o uso de inteligência artificial para criar imagens ou vídeos de nudez sem consentimento, conhecidos como “deep nudes”. A Lei nº 13.257/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de março, veta o desenvolvimento, distribuição, comercialização, promoção e utilização de aplicativos e programas voltados à produção desse tipo de conteúdo.
A norma também impõe obrigações às plataformas digitais, que devem adotar mecanismos para detectar e remover imagens falsas, disponibilizar canais de denúncia e cooperar com investigações conduzidas pelas autoridades. Quem descumprir a lei estará sujeito a penalidades, incluindo multas e suspensão de atividades comerciais.
Deputado estadual Wilson Santos (PSD), coautor da lei, reforça que a medida é um marco na proteção da dignidade e privacidade das pessoas. “O avanço da inteligência artificial traz inúmeros benefícios, mas não podemos permitir que seja usado para ferir a dignidade humana e causar violência psicológica”, afirmou.
Dados da SaferNet Brasil mostram que Mato Grosso está entre os estados com maior número de vítimas desse tipo de crime, com 30 casos registrados no estado, envolvendo principalmente estudantes e professores. Recentemente, em Juína, a Polícia Judiciária Civil apreendeu quatro celulares de suspeitos que teriam criado imagens falsas de nudez com rostos de alunas adolescentes.
A lei também prevê campanhas educativas sobre consentimento, privacidade e dignidade, alertando a população sobre os riscos da produção e divulgação de deep nudes. Denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio da Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil (https://new.safernet.org.br/denuncie).
Redação: Hedianne Alves
Liberdade FM (PORTAL MT)
