Importantes propostas para a cidade foram apresentadas pelos vereadores na primeira Sessão Ordinária de março
Na última quinta-feira, 6 de março, a Câmara Municipal de Água Boa realizou sua primeira Sessão Ordinária do mês. Durante a sessão, foram discutidas diversas proposições e indicados importantes avanços para a cidade, com foco em áreas como transporte, infraestrutura e saúde.
O vereador Ronaldo Portella indicou ao Executivo a implantação de transporte coletivo urbano para interligar bairros e o setor industrial, facilitando o acesso ao trabalho, comércio e serviços. Também sugeriu um estudo de viabilidade para estacionamento ao longo do canteiro da Avenida Tropical, no bairro Guarujá, em frente à Associação Pestalozzi, visando melhorar o tráfego e a acessibilidade. Além disso, propôs a criação de uma lei para desconto de 50% no IPTU para aposentados e solicitou parceria financeira para a manutenção da Casa de Apoio de Barretos–SP.
O vereador Junior Silveira solicitou ao Executivo e ao INCRA/MT esclarecimentos sobre a jurisdição do Projeto de Assentamento Guatapará, vinculado a Água Boa, e providências para a abertura de estradas de acesso. Pediu ainda que o município reconheça a arrecadação tributária dos produtores locais e invista em infraestrutura. Junior também solicitou a implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rua 1, no município de Água Boa, especialmente no trecho que dá acesso ao bairro Araguaia Parque e requereu informações sobre a disponibilidade e utilização de equipamentos de radiocomunicação pelos servidores que prestam serviços nas estradas sob a jurisdição deste órgão.
O vereador Adelar Fusinato “Bibelô”, solicitou melhorias nas ruas paralelas à BR 158, no Setor Industrial III, entre o Posto Martinão e o Fala Mansa. De acorcom com Bibelô, a falta de pavimentação adequada, sinalização e estrutura tem dificultado o tráfego de motoristas, pedestres e caminhões de lixo, além de representar riscos à segurança.
O Vereador Sérgio Reis apresentou indicação para a revogação da Lei n.º 1654/2021, que institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) no município. Solicitou a adequação do Marco Regulatório dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme a Resolução Normativa n.º 7/2023 do TCE-MT. Enviou expediente ao Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, manifestando apoio ao Projeto de Lei n.º 3127/2019, que trata do tratamento químico hormonal para reincidentes em crimes contra a dignidade sexual. Pediu informações sobre a implantação de uma Unidade de Apoio para pacientes regulados em Cuiabá e propôs o PL 010/2025, que institui o “Maio Laranja” para conscientização e combate ao abuso sexual infantil em Água Boa.
A Presidente da Câmara, Rejane Garcia, apresentou Moção de Aplausos ao professor de História Luiz Gabriel de Souza Nogueira pelo trabalho de supervisão do projeto de pesquisa sobre a história do Vale do Araguaia. O estudo, apoiado pela Seciteci e Fapemat através do edital PIE 2023, resultou na publicação de um almanaque nesta semana. A pesquisa contou com a participação das alunas Lara Beatriz Souza Vieira, Rafaella Vitória Alves dos Santos e Thaynara Lopes Tomé, da Escola Estadual Militar Tiradentes, em Água Boa. A Presidente também apresentou o Projeto de Lei Legislativo n.º 011/2025, que cria a “Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo” no âmbito da Câmara Municipal de Água Boa–MT. A iniciativa busca fomentar o desenvolvimento econômico local, promovendo debates e ações voltadas ao fortalecimento do setor.
O vereador Rodrigo Rosa solicitou a aquisição de um aparelho de RX panorâmico e de tomografia odontológica para a UPAM "Dr. Julio Olivio Pessini". O objetivo é melhorar o diagnóstico e o tratamento odontológico, especialmente em casos de urgência e emergência, proporcionando mais agilidade e eficiência no atendimento à população.
Além disso, ele propôs uma Moção de Reconhecimento à atleta Jhennifer Cristina Dourado por sua conquista no Grand Slam de Taekwondo, que garantiu sua vaga na Seleção Brasileira. A homenagem destaca seu talento, dedicação e contribuição para o esporte nacional.
A vereadora Josi Koch solicitou que seja realizado levantamento sobre a acessibilidade no município de Água Boa, visando garantir o acesso pleno e seguro a todas as pessoas, especialmente aquelas com mobilidade reduzida. Também propôs a construção da sede própria da Unidade Estratégica de Saúde da Família (ESF) no bairro Guarujá Expansão, considerando o crescimento populacional e a limitação do atual espaço alugado. Além disso, requereu providências para solucionar problemas na Estação de Elevação de Esgoto do bairro Rodoviário, evitando contaminação ambiental. Solicitou ainda informações detalhadas sobre a frota de veículos do Executivo Municipal para garantir transparência na gestão pública. Por fim, pediu um estudo técnico para implementação de sistema de drenagem das águas pluviais na Avenida Coopercana, entre os bairros Primavera e Guarujá Expansão, prevenindo danos ambientais e estruturais.
A vereadora Nubia Foschiera propôs a realização quinzenal de atividades físicas para os moradores do Projeto de Assentamento Jaraguá, visando promover hábitos saudáveis e lazer, com a participação de profissionais qualificados. Também solicitou o conserto urgente da ponte sobre o Córrego Sem Manteiga, no Assentamento Jandira, que está em estado precário, e a conclusão da ponte no Assentamento Jatobazinho, além do patrolamento das estradas vicinais da região, que apresentam condições inadequadas para o tráfego.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Água Boa–MT apresentou o Projeto de Resolução n.º 004/2025, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O objetivo é estabelecer princípios e normas de conduta para os vereadores, abrangendo deveres, proibições e penalidades para infrações éticas. A proposta cria uma Comissão de Ética responsável pela fiscalização e apuração das infrações, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. A Mesa Diretora ainda apresentou o Projeto de Resolução nº 005/2025, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara. Composta por uma Procuradora da Mulher e uma Adjunta, a Procuradoria terá a função de promover a participação feminina na política, além de receber e encaminhar denúncias de violência contra a mulher e fiscalizar políticas de igualdade de gênero. A resolução visa fortalecer a proteção das mulheres e combater a discriminação e a violência no município.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar n.º 245/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n.º 192/2023, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Água Boa. O projeto visa a criação de cargos comissionados e ajustes necessários para garantir uma gestão mais eficiente e em conformidade com as exigências legais.
O trabalho dos vereadores é fundamental para o desenvolvimento de nosso município e a participação ativa da sociedade nas sessões é essencial, pois permite que os cidadãos acompanhem de perto as decisões que impactam diretamente o seu dia a dia, além de possibilitar que suas demandas e sugestões sejam ouvidas e consideradas pelos representantes eleitos.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 17 de março, segunda-feira, com início às 8 horas da manhã e será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Fonte: Ascom
Redação: Liberdade FM
