Vereador Cesinha (PL) apresenta Projeto de Lei que pode tornar a Expovale e outros eventos públicos com entrada gratuita.
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Um novo projeto legislativo promete transformar o acesso da população de Água Boa a eventos, sejam eles culturais, esportivos, educacionais, recreativos e científicos.
Cesinha ressalta que a população já contribui pagando impostos, e que, uma festa igual a Expovale, que a prefeitura destina mais de 600 mil reais, proveniente de impostos pagos pela população, deveria ter entrada gratuita, permitindo o livre acesso a esse grande evento, dentre outros subvencionados pelo Poder Público municipal.
O projeto de lei em questão, foi apresentado na Câmara Municipal, na última segunda-feira dia 17, pelo vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (Cesinha) (PL), o mesmo prevê a obrigatoriedade de entrada gratuita para o público em eventos que recebem recursos públicos municipais.
A medida tem como objetivo principal democratizar o acesso a atividades que promovem cultura, educação, lazer e conhecimento, garantindo que todos os cidadãos possam usufruir desses benefícios sem barreiras financeiras.
“A ideia é garantir que o investimento do município em cultura, esporte, educação e ciência retorne diretamente à população, permitindo que todos, independentemente de sua condição financeira, possam participar e se beneficiar dessas atividades”, explica Cesinha. Ele ressalta, ainda, que o projeto visa, também, incentivar a presença de públicos diversos e fomentar uma maior participação popular em eventos locais.
O projeto de lei agora seguirá para discussão na comissão Geral Câmara Municipal, onde será analisado. A expectativa é que, após a análise, o texto seja submetido à votação no plenário ainda este ano.
“Está na hora de Água Boa rever o modelo da Expovale e copiar as outras cidades que já estão fazendo exposições com entrada gratuita. O projeto de lei visa proporcionar a implementação de um direito social previsto em nossa Constituição Federal, que é o direito ao lazer” concluiu Cesinha.
Liberdade FM/OlhoNoAraguaia
