DPVAT vai voltar? Quem deve pagar o seguro e quanto pode custar
Após o governo propor e a Câmara aprovar recriação do DPVAT, cabe ao Senado chancelar o retorno do seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos.
Caso chancelada a volta, todos os proprietários de veículos automotores serão obrigados a arcar anualmente o DPVAT, que garante assistência às vítimas de acidentes nas vias brasileiras, mas não se sabe o valor do seguro.
Não é possível cravar o valor a ser pago, entre outras razões, porque ainda será definido, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), os valores das indenizações. Todavia, é possível delinear tendências.
Num cenário em que fosse aprovado o texto proposto pelo governo, com coberturas para morte e invalidez permanente, além de manutenção do valor atual das indenizações e dos repasses de 50% para o Sistema Único de Saúde (SUS) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran), seria necessária arrecadação superior a R$ 3,5 bilhões em 2024.
Um cálculo realizado pela CNN que considera este valor, divulgado à época pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), e a frota atual, medida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 119 milhões de veículos, os motoristas pagariam anualmente ao menos R$ 29.
Vale destacar que caberia à regulamentação do projeto de lei definir regras que podem afetar este cálculo, como quais veículos estariam sujeitos ao pagamento.
Os pressupostos não foram mantidos, porém, os parlamentares incluíram no projeto reembolsos para assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima.
Liberdade FM (Ascom)
