Comissão Geral analisa e emite pareceres para diversos projetos que estão em tramitação na Câmara
Reunida ordinariamente às 14 horas desta segunda-feira (01/04), na sala de Reuniões da Câmara Municipal de Água Boa - MT, a Comissão Geral, composta pelos vereadores Eva da Silva Pereira (PSB) – Presidente, Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) – Vice-Presidente, Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL) – Relator, Eton Jones Bettio (MDB) – Membro e vereador Heronides Silveira Junior (PL) – Membro, exarou parecer favorável a seis projetos de lei, os quais serão submetidos à aprovação no plenário.
Projeto de Lei nº 1829 de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de até R$ 200.000,00 destinados à construção de banheiros no Espaço de Som Automotivo;
Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2024, que altera requisitos para provimento do cargo de bibliotecário do Anexo V da Lei Complementar nº 189/2023, na forma que especifica;
Projeto de Lei Complementar nº 232/2024 acrescenta o inciso IV ao art. 64 e os artigos 71-A, 71-B, 71-C, 71-D, 71-E, 71-F, 71-G à Lei Complementar nº 192/2023, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município, visando à adequação à Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, e à Portaria MPS nº 170, de 25 de abril de 2012;
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024, que denomina a Feira do Pequeno Produtor do P.A. Santa Maria no município de Água Boa-MT de ‘Joaquim Rodrigues Dias’ (in memoriam) e dá outras providências;
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024, que reconhece os jogos de ação paintball e airsoft como prática esportiva no âmbito do município;
Projeto de Resolução nº 4 de 2024, que acrescenta parágrafo único ao art. 10° da Resolução nº 005/2017. Este projeto propõe que, ao conceder um título honorífico a um casal, seja considerado apenas um título para o vereador proponente. Isso reconhece o mérito conjunto do casal, valorizando suas conquistas em conjunto.
Outros projetos de lei continuam em tramitação, aguardando documentação ou a presença de representantes das secretarias municipais.
Liberdade FM (Ascom)
