Famato emite nota pedindo a derrubada do veto ao marco temporal
Na última sexta-feira (20) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trecho do projeto de Lei que estabelece a data de promulgação da Constituição (outubro de 1988), como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Com a sanção parcial do projeto pelo presidente, os vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional, que ocorre com a participação de deputados e senadores.
Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso se manifestou pedindo a derrubada do veto. Veja abaixo:
Pela derrubada do veto
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acredita na resposta do Congresso Nacional pela garantia do direito de propriedade no país.
O veto do Governo Federal ao Marco Temporal, ocorrido no dia 20 de outubro, após ter sido aprovado por maioria na Câmara e no Senado, foi recebido pelo setor produtivo rural como um desrespeito à vontade popular e às atribuições dadas ao Parlamento Brasileiro na Constituição Federal.
O veto vem contra a segurança jurídica do produtor rural e do setor responsável por mais de 24,8% do PIB brasileiro.
A Famato vai continuar trabalhando, mantendo o foco nas medidas que geram resultados, juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), bancada ruralista, deputados federais e senadores de Mato Grosso favoráveis ao Marco Temporal, além de entidades que fortalecem as ações e medidas em todo o país, pela garantia constitucional ao direito de propriedade.
O Brasil desempenha um papel fundamental na produção de alimentos para o mundo. O agronegócio ocupa um lugar de destaque na economia mundial e garante sustento alimentar das famílias brasileiras e de todo o mundo.
O veto do Governo coloca em risco o setor que alimenta o mundo, além de trazer insegurança jurídica, econômica e social. Então é importante que esse assunto seja definitivamente resolvido, e que fique bem entendido que o Marco Temporal de 1988 respeita a constituição nacional.
Somos pela derrubada do veto do Governo Federal e respeito ao setor que faz chegar alimento à mesa dos brasileiros e renda para as famílias do campo.
Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso
A Casa da Família Rural
Liberdade FM - Água Boa News
