Banco Central libera informações do Pix para Ministérios Públicos e polícias a partir de hoje.
Para combater fraudes e outros tipos de crime, as polícias e os MPs (Ministérios Públicos) contam, a partir desta sexta-feira (1º), com mais uma fonte de informações: o acesso direto aos dados cadastrais vinculados às chaves Pix de usuários que estejam sob investigação. A funcionalidade, criada pelo BC (Banco Central), tem o objetivo de tornar o sistema de pagamentos mais eficiente e seguro.
Não só os MPs e as polícias, mas qualquer ente público que tenha atribuições legais de persecução penal, de controle ou de apuração de irregularidades poderá contar com o compartilhamento de informações do BC. A entidade quer facilitar a identificação e a eventual responsabilização das pessoas que usam o Pix para cometer crimes.
Os dados cadastrais a que as autoridades terão acesso são nome do usuário, CPF ou CNPJ, chaves Pix cadastradas, instituição bancária de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta, entre outros.
O Banco Central garante que a novidade não representa nenhum tipo de interferência do poder público nas informações privadas dos usuários do Pix. Todos os procedimentos para o acesso dos entes públicos aos dados cadastrais de cidadãos sob investigação estão descritos na Resolução BCB n° 338, de 23 de agosto de 2023.
Tais informações já eram fornecidas quando solicitadas por autoridades e instituições responsáveis por investigações, mas a liberação não era automatizada, e passava por tratamento individualizado no BC.
"Dados das transações do Pix, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade", afirma Breno Lobo, consultor no Decem (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro), do Banco Central.
Liberdade FM - R7
