Governo vai propor transferência obrigatória à reserva de militares que queiram participar de eleições
PEC em elaboração pelo Executivo também se estende a militares das Forças Armadas indicados para cargos de ministros de Estado
O governo federal está perto de finalizar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir a participação de integrantes das Forças Armadas na política. O projeto prevê, entre outros pontos, que os militares sejam obrigados a se transferir para a reserva no ato de registro de candidatura caso queiram participar de eleições.
O R7 teve acesso a uma minuta da PEC. No texto, o governo diz que a Constituição já limita a participação de militares, em serviço ativo, no processo político-eleitoral. Contudo, a atual regra só obriga a transferência para a reserva no momento em que o militar é diplomado para o cargo ao qual foi eleito.
O governo diz que, “para garantir a neutralidade política das Forças Armadas, faz-se mister adotar cautelas adicionais”. Por isso, o Executivo entende que é preciso antecipar o momento de transferência dos militares para a reserva a fim de que eles possam disputar cargos eletivos.
Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo e que ainda não reúna os requisitos para a transferência, a pedido, para a reserva remunerada, tenha que se afastar da atividade. Já aquele que preencha tais condições passará automaticamente para a inatividade, no ato do registro da candidatura, diz a minuta da PEC.
A proposta também vai determinar que militares que tenham sido indicados para assumir ministérios do governo sejam transferidos automaticamente para a reserva no momento da posse.
Ainda visando a limitar a participação dos militares da ativa no processo político, também está sendo proposta a inclusão do parágrafo 1º do art. 87 da Constituição, prevendo a vedação para que eles ocupem cargos de Ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa, explica o governo na minuta da PEC.
Liberdade FM - R7
