STF retoma nesta quarta-feira julgamento de ação sobre marco temporal de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento do recurso que analisa a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país.
A Corte vai decidir se a data da promulgação da Constituição deve ser adotada como marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. Os ministros devem decidir se a demarcação precisa seguir o critério do marco temporal, segundo o qual indígenas só podem reivindicar as terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição atual, 5 de outubro de 1988.
No recurso, a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) – atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – defende a reintegração de posse da área ocupada em 2009 por cerca de cem indígenas dentro da Reserva Biológica do Sassafras.
O STF começou a julgar o caso em 26 de agosto de 2022, mas a análise foi suspensa em junho deste ano após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Como votaram os ministros até o momento
O placar do julgamento está em 2 a 1 contra a tese. O ministro Alexandre de Moraes e o relator do caso, minisro Edson Fachin, votaram a favor dos indígenas – ou seja, para eles, a demarcação de terras pode ocorrer em áreas habitadas por povos originários mesmo depois da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988. Segundo Fachin, o texto constitucional reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data de ocupação.
Moraes afirmou que o tema é uma das questões "mais difíceis" de ser enfrentadas não só no Brasil, mas no mundo todo. De acordo com o ministro, a discussão é juridicamente complexa e vem causando insegurança jurídica e afetando a paz social.
Já o ministro Nunes Marques foi a favor do marco temporal. No voto, ele considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem à defesa nacional.
Liberdade FM - R7
