AL aprova projeto que limita em R$ 600 mil gasto com shows em MT
Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (12), o projeto de lei que limita valores de recursos públicos estaduais para pagamento de shows e eventos em Mato Grosso. Agora, o limite o novo teto de R$ 600 mil para parcerias, convênios e emendas parlamentares.
A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Inicialmente, a proposta de autoria do Poder Executivo (PL 662/2022) limitava em R$ 200 mil os recursos destinados às prefeituras e recebeu diversas críticas.
Por conta disso, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), resolveu atender ao apelo dos gestores culturais e determinou que se fizesse os ajustes necessários.
Ficou estabelecido então que dos R$ 600 mil fixados, pelo menos 60% será obrigatoriamente destinado à estrutura dos eventos, ou seja, palco, luz, som, fechamentos, tendas, segurança e etc.
Assim, no máximo 40% do valor total será destinado ao pagamento dos cachês artísticos. E que ao menos 30% do valor destinado às despesas com cachês devem ser direcionados para contratação de artistas regionais.
Outro detalhe do Projeto de Lei é a contrapartida dos municípios, estipulada em ao menos 15% sobre o valor previsto para repasse.
“A ideia é que a maioria desses recursos permaneça no estado, fortalecendo assim a nossa cadeia produtiva e valorizando nossos artistas, produtores e técnicos", disse o deputado Beto Dois a Um.
"Dessa forma, caso o valor estipulado de um evento, a exemplo, seja o teto de R$600 mil, somente R$ 168 mil, no máximo, irá para artistas nacionais, o restante do recurso, R$ 432 mil, fica no estado. Resumindo, mais de 70% do recurso permanecerá em Mato Grosso”, completou.
