Vereadores de Baliza denunciam prefeita por recebimento indevido de R$ 120 mil
Segundo o documento protocolado no Ministério Público, quatro parlamentares alegam irregularidade no aumento do salário de Fernanda Nolasco.
Quatro vereadores da cidade de Baliza (GO), protocolaram no Ministério Público de Goiás, situado em Aragarças, uma denúncia contra a prefeita Fernanda Nolasco (União) por improbidade administrativa e danos ao erário.
Os parlamentares alegam irregularidade na lei em que os salários da prefeita e do vice-prefeito foram aumentados de R$ 9 mil para R$ 14 mil e R$ 4,5 mil para R$ 5 mil, respectivamente.
De acordo com os cálculos do salário implantado a partir de 2021, Fernanda recebeu R$ 120 mil indevidamente e seu vice-prefeito, Deldimar Ferreira, o Maninho (União) R$ 12 mil.
Nos fatos da denúncia apresentada ao MP, os vereadores contestam o aumento do salário baseado na afronta ao Artigo 12 da Lei Orgânica Municipal, que estipula que a Câmara deve fixar a remuneração de prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara e vereadores 30 dias antes do pleito municipal. O presidente da Casa de Leis à época, Nosllen Moraes (Cidadania) colocou em pauta o aumento no mês de dezembro de 2020, violando o artigo supracitado. Nosllen manteve a presidência no biênio seguinte (2021/22), tendo o fim de seu mandato em dezembro do ano passado.
Tal aumento inclusive foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). Tendo Humberto Odair como relator, sendo acompanhado por mais dois dos três conselheiros presentes, foi decidido como inaplicável tal aumento.
Neste início de 2023 o MP tem trabalho dobrado com Baliza. Além dessa ação movida pelos vereadores em desfavor da prefeita, também há uma denúncia de uso do maquinário do município em propriedade privada, que seria, segundo informações preliminares, para o pai de um político do município.
Semana7 – Liberdade FM
