Fiscalização apreende mercadoria de ambulantes sem nota e alvará em Água Boa
Na manhã desta quinta-feira (06), a equipe de fiscalização da Gerência de Tributos da Prefeitura de Água Boa, fez a abordagem de duas pessoas realizando a venda ambulante de roupas.
Os fiscais pediram a documentação, e, foi constatado que as mercadorias estavam sem Nota Fiscal e sem Alvará de Venda, e, por estar descumprindo o Decreto Municipal Nº. 3469 que dispõe sobre a proibição de atividade de ambulantes em todo o território do Município, em decorrência da pandemia do Coronavirus (COVID-19), a Polícia Militar foi chamada para auxiliar na apreensão dessas mercadorias.
De acordo com o Gerente de Tributos, Gilson Galle, esta já é a quarta apreensão realizada este ano no município, e desta vez foram apreendidas 1.623 peças de roupas avaliadas em mais de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). “Além dessas pessoas estarem descumprindo um Decreto Municipal, esse tipo de atividade prejudica as vendas do nosso comércio, porque não há arrecadação para o município e o dinheiro dessas vendas não gira na economia local. ” Conclui Gilson Galle.
O Gerente de Tributos enfatiza que a Prefeitura continua fiscalizando esse tipo de atividade, e sempre que houver infrações, as mercadorias desses ambulantes serão apreendidas.
Após a contagem da mercadoria, um boletim de ocorrência foi lavrado e a documentação será encaminhada ao SEFAZ MT, que, deverá aplicar multa e a cobrança dos impostos devidos aos proprietários, para posteriormente a mercadoria ser liberada.
Liberdade FM / Notícias do Araguaia
