-Prefeitura de Água Boa apresenta Projeto de Lei para o Natal 2022; valores foram reduzidos pelos vereadores
A proposta do Executivo Municipal através do Projeto de Lei 1741/2022, encaminhada ao Legislativo Municipal trata-se da abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 525.000,00.
O excesso de arrecadação ocorre quando o montante da receita realizada apresenta-se superior ao da receita prevista.
Na mensagem do Projeto de Lei, esta especificado o direcionamento dos referidos valores, o Natal 2022.
Na sessão do Legislativo Municipal da última segunda feira (7), o Projeto de Lei foi assunto para debate entre os vereadores, que em consenso, apresentaram uma Emenda Modificativa, diminuindo seu valor para R$ 464.245,00. Um total de R$ 60.755,00 a menos do que consta no PL.
Entre os vereadores, José Arí Zandoná (DEM) e Elton Jones Bettio (Cascão) (MDB), votaram contra, lembrando que o voto do Presidente Luís Cesar (PL) seria necessário em caso de empate.
Abaixo, o Projeto de Lei e a Emenda Modificativa.
Emenda Modificativa ______________________________________
Liberdade FM