Nenhum candidato a cargo eletivo nas eleições deste ano poderá ser detido ou preso
Regra está prevista no Código Eleitoral. Exceção vale para os casos de flagrante delito
O Tribunal Superior Eleitoral (TRE), publicou neste sábado (17) uma nota sobre a norma que nenhum candidato ou candidata a cargo eletivo nas eleições deste ano poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965). A medida vale até 48 horas após o encerramento do pleito, marcado para 2 de outubro.
O primeiro turno das Eleições 2022 está marcado para o próximo dia 2 de outubro. De acordo com o parágrafo 2º do mesmo dispositivo, caso ocorra qualquer prisão nesse período, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.
O objetivo da norma é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum postulante a cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o afastando da campanha.
Segundo turno
No caso de segundo turno, as candidatas ou os candidatos que estiverem concorrendo não poderão ser presos ou detidos a partir do dia 15 de outubro. A única exceção, novamente, será para as prisões em flagrante delito.
Candidatos presos:
Em Mato Grosso seis candidatos foram presos fora desse período eleitoral.
Acusado por improbidade administrativa Eder Moraes (PV em federação com PT e PCdoB), candidato a deputado estadual, foi preso algumas vezes em Cuiabá e numa das prisões foi transferido para a “Penitenciária da Papuda”, em Brasília.
Investigado pela “Operação Pacenas”, o deputado estadual tucano Carlos Avallone foi preso em Cuiabá. Avallone tenta a reeleição numa federação de seu partido com o “Cidadania”.
Acusado de obstrução de Justiça na “Operação Ararath”, o ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), candidato a deputado federal, foi preso em Cuiabá.
Acusado de improbidade administrativa nas investigações da “Operação Tapiraguaia”, Gaspar Domingos Lazari (PSD), candidato a deputado federal, foi preso em Confresa e levado para uma cela da Polícia Federal em Barra do Garças.
Por suposto crime eleitoral o ex-deputado Baiano Filho (União) foi preso em Sinop em dia de eleição. Baiano é candidato a deputado estadual.
Acusado de receber propina do grupo JBS quando ministro da Agricultura, o deputado federal Neri Geller (PP) foi preso em Rondonópolis. Neri é candidato ao Senado.
TSE/Blog do Eduardo – Liberdade FM
