Câmara de Vereadores de Água Boa realizou a primeira sessão do mês de setembro
Na última segunda-feira, dia 5, foi realizado a primeira Sessão Ordinária do mês de setembro na Câmara de Vereadores de Água Boa.
Na ocasião os vereadores apresentaram 12 matérias, discutiram e aprovaram o projeto de lei 1725, que institui o programa habitacional “MEU LAR” em nosso município.
O Executivo Municipal apresentou oito (8) projetos de lei. O PL N° 1725 que “dispõe sobre a mudança de denominação da escola municipal apóstolo Paulo para escola municipal prof. Antônio Eduardo Pinheiro.” O projeto de lei nº 1730, que “institui o programa municipal, “eu amo, eu cuido”. Juntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 194, que “altera a Lei Complementar nº 101/2016 para instituir piso salarial municipal dos enfermeiros, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, em atendimento à emenda constitucional nº 124/2022 e a lei federal nº 14.434/2022. Assim também o projeto de lei nº 1731 que “dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do conselho municipal da juventude – CMJ.
Além desses, apresentaram também o Projeto de Lei Comple entar nº 195, que “dispõe sobre a criação do adicional de sobreaviso, em caráter excepcional, para os motoristas que atendem diretamente ao conselho tutelar e à secretaria de saúde do município, conforme escala de serviço elaborada pelas respectivas secretarias ao qual se vincularem, atendendo à súmula nº 428 do TST. Juntamente com o Projeto de Lei nº 1732 e 1733 ambos sobre desafetação de área pública. Por fim o Projeto de Lei nº 1734, que estima a receita, fixa a despesa do município de água boa/mt para o exercício de 2023.
Todos Os projetos foram encaminhados para a Comissão Geral da Câmara, para obter parecer.
O vereador José Ari Zandoná, apresentou uma Moção de Aplausos ao Chefe da Unidade Avançada do INCRA no Vale do Araguaia, Ilustríssimo Senhor JOÃO GOMES FILHO, e a Assistente Administrativa, Ilustríssima Senhora MARIA DO CARMO CASTRO DE CARVALHO, pelas contribuições e serviços prestados em toda a região do Vale do Araguaia em prol da regularização das terras dos assentados.
A Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró apresentou uma Indicação solicitando avaliação de instalação de faixa de pedestre em frente à Escola Municipal “Jacy Kuhn Salamoni” para que os veículos que transitam em horário da saída, respeitem as crianças que precisam atravessar de um lado para o outro.
O vereador Leonardo Ribeiro (MDB) apresentou duas indicações. Uma solicitando reparo do pavimento asfáltico na Lagoa “João Masena de Oliveira”, neste município. Juntamente com uma indicação solicitando que seja realizada a revitalização, em todos os aspectos, da Feira Municipal do Pequeno Produtor “GUIDO POSSAMAI”, neste município.
O Presidente da Câmara, Vereador Luis Cesar de Lara Pinto (Cesinha) apresentou uma indicação a ser encaminhada ao executivo e também ao Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE, solicitando que seja tomado providências quanto a situação de água no Projeto de Assentamento Santa Maria. Também uma Moção de Repúdio à Cantora ANA CASTELA por cancelar o show em cima da hora que faria em um evento da pré-festa da Expo Rancho do Vale que aconteceria no dia 27 de agosto de 2022. Outra "MOÇÃO DE REPÚDIO” às declarações feitas pelo candidato à Presidência da República ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quinta-feira (25) no Jornal Nacional que acusou o agronegócio como “fascista” e a favor do desmatamento.
O vereador Heronides Silveira Júnior apresentou uma indicação solicitando que seja feita a limpeza dos drenos do bairro. Fez também uma requerimento para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Cópias dos contratos de todos os servidores contratados, diretamente pela Prefeitura Municipal, bem como os terceirizados; todos com as respectivas Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e exames toxicológicos, bem como o certificado do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros (conforme a resolução 168/2004 do Contran) dos motoristas responsáveis pelo transporte escolar neste município. Afim de promover maior segurança aos alunos que utilizam esse transporte.
Foi apresentado também pelo Heronides um requerimento solicitando que informem a esta Casa de Leis, quais são as “Casas de Apoio” (cidades/estados) em que o município de Água Boa firmou convênios e, como está a situação financeira das mesmas. Um requerimento solicitando informações sobre gastos do Município referentes a aluguéis de imóveis, discriminando, individualmente; o valor de cada aluguel (mensal); o valor já gasto até o presente momento, bem como as benfeitorias realizadas nestes imóveis; o nome dos proprietários destes imóveis e, constar se existe algum imóvel alugado e que não esteja sendo utilizado.
Na Ordem do dia os Vereadores Aprovaram o Projetos de Lei de Lei número 1725, que institui o programa habitacional “MEU LAR” em nosso município. Que anteriormente havia recebido parecer favorável da comissão geral.
Para conhecimento na integra, o cidadão pode acessar o canal da Câmara no Youtube: youtube.com/camaradeaguaboamt
Liberdade FM - Assessoria
