Candidato que espalhar notícias falsas poderá sofrer cassação
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), alertou os candidatos que disputam as eleições em Mato Grosso em relação à propagação de notícias falsas e afirmou que o político que espalhar desinformação poderá sofrer a cassação de mandato.
"Caso ele espalhe notícias falsas que possam, de forma dolosa evidentemente, causar qualquer transtorno ao processo eleitoral como um todo, ou notícias falsas de maneira geral, a lei eleitoral sustenta que essa conduta configura abuso do poder dos meios de comunicação social e esse abuso pode ensejar a cassação", afirmou em entrevista ao MidiaNews.
O magistrado ainda comentou sobre polarização destas eleições e declarou ser uma preocupação da Justiça Eleitoral o acirramento do embate entre os candidatos. No entanto, se mostrou confiante na competência do TRE para conseguir entregar uma eleição tranquila à população.
"A Justiça Eleitoral tem competência, tem expertise para realizar as eleições. O papel constitucional atribuído à Justiça Eleitoral é esse, ela realiza eleições há mais de 90 anos e tem se preparado para realizar as próximas eleições com a tranquilidade que o povo espera para votar no dia 2 de outubro", disse.
Devido ao cenário rivalizado, o juiz relatou que haverá um reforço na segurança do pleito deste ano, junto com monitoramento de possíveis atos violêntos. Ao longo da entrevista, ele também comenta sobre a segurança das urnas eletrônicas e orienta os eleitores mato-grossenses.
Confira a entrevista na íntegra:
MidiaNews - Apesar das campanhas de conscientização e da legislação, as fake news não dão trégua. Eles são o grande desafio das eleições neste ano?
Bruno D’Oliveira - A Justiça Eleitoral compreende que as eleições serão polarizadas, temos dois candidatos que têm uma estrutura de campanha parecida, então eles têm poder político e econômico equivalente.
Isso trará um acirramento às eleições, mas a Justiça Eleitoral tem competência, tem expertise para realizar as eleições. O papel constitucional atribuído à Justiça Eleitoral é esse, ela realiza eleições há mais de 90 anos e tem se preparado para realizar as próximas eleições com a tranquilidade que o povo espera para votar no dia 2 de outubro.
MidiaNews - Acha que a população está mais consciente hoje das fake news do que na eleição de 2018? O que a Justiça Eleitoral tem feito para combater as informações falsas?
Bruno D’Oliveira - O que a Justiça Eleitoral orienta é que a população averigue a veracidade de informações que circulam nas redes sociais. Para isso, ela pode fazer uma simples pesquisa no Google, pode entrar no nosso site, que se denomina Fato ou Boato. Lá, as principais notícias que dizem respeito, por exemplo, ao processo de votação, à segurança da votação, se circular alguma notícia que a população, entre no site da Justiça Eleitoral, que você poderá verificar se é falsa ou verdadeira.
É recomendado que a população seja o primeiro juiz da notícia, sempre verificando a veracidade das informações e se tratando de notícias que não são verdadeiras, que não correspondem à verdade, ela tem o dever cívico de não repassar.
MidiaNews - Uma candidata que espalhou fake news já é alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Fake news pode levar à cassação do registro de um candidato?
Bruno D’Oliveira - O candidato que circula qualquer tipo de notícia, a lei eleitoral pressupõe que ele tenha checado a veracidade. Então, ele é responsável, porque se presume que ele tenha checado. Se não checou, ele vai arcar com as consequências de não ter checado, mas é obrigação dele apurar.
Caso ele espalhe notícias falsas que possam, de forma dolosa evidentemente, causar qualquer transtorno ao processo eleitoral como um todo, ou notícias falsas de maneira geral, a lei eleitoral sustenta que essa conduta configura abuso do poder dos meios de comunicação social e esse abuso pode ensejar a cassação.
Além disso, se essas notícias falsas de alguma forma ofenderem a honra e a dignidade de outro candidato ou de outro cidadão, aquele que propagar pode ser responsabilizado por crime contra honra.
MidiaNews - E para o cidadão comum, qual a punição por disseminar fake news nas eleições?
Bruno D’Oliveira - O cidadão comum tem a liberdade para demonstrar apoio e preferência para qualquer candidato. Em relação a notícias falsas, a pessoa que divulgar pode ser responsabilizada se essas notícias configurarem ofensa à honra de outros candidatos ou de terceiros.
Se ele concorrer para a prática de um ilícito, ou seja, se ele espalhar, concorrer para essa divulgação, evidentemente quando ele tem dolo e conhecimento que o fato é inverídico, ele pode responder também por crime contra a honra.
Agora, o cidadão que produzir vai responder também como o candidato.
MidiaNews - Neste ano houve um grande chamamento para que jovens retirassem o titulo de eleitor. Esse chamamento foi atendido? Os jovens procuraram a Justiça Eleitoral?
Bruno D’Oliveira - Uma das fases importantes da fase eleitoral se chama fechamento do cadastro. Ele ocorre no dia 5 de maio do ano das eleições.
No caso de Mato Grosso, até em razão das campanhas que foram feitas, houve um aumento nos locais de atendimento aos eleitores e essas parcerias fizeram com que tivéssemos bons números.
Tivemos um aumento de 6% no número de eleitores em geral no Estado, chegamos a 2.470.000. Tivemos aumento de 11% no número de eleitores idosos, aqueles aptos a votar.
A Justiça Eleitoral fez campanha específica para estes eleitores, inclusive foi até casas de apoio fazer a atualização cadastral. Em relação aos jovens, da mesma forma. Nós dobramos o número de jovens aptos a votar, de 16 a 17 anos, em relação às eleições de 2020.
Tivemos também campanha em relação aos jovens. A Justiça Eleitoral tem um programa chamado “Voto Consciente”, que é desenvolvido nas escolas há mais de uma década. Ela foi até as escolas fazendo o alistamento eleitoral desses eleitores, de modo que tivemos números bem significativos.
Além disso, o número de títulos cancelados diminuiu mais de 100%. Nós tínhamos 417 mil títulos cancelados em janeiro de 2022 e finalizamos o cadastro com, aproximadamente, 180 mil títulos cancelados.
MidiaNews - Como o senhor vê a insistência do presidente da República e seus seguidores de questionar as urnas eletrônicas?
Bruno D’Oliveira - A Justiça Eleitoral não se manifesta sobre opiniões pessoais do presidente da República ou de quem quer que seja. Não compete à Justiça Eleitoral fazer esse tipo de avaliação.
Agora, o que a Justiça Eleitoral pontua é que as urnas estão há 26 anos sendo utilizados nas eleições e nunca houve nenhum tipo de registro de fraude. Estamos abertos a qualquer tipo de melhoria que precisa ser feita no sistema. E os órgãos que acompanham e que auditam esse sistema, os técnicos especificamente, atestam a segurança desse nosso sistema.
MidiaNews - Contra os ataques a credibilidade das urnas, uma carta defendendo a manutenção da democracia foi assinada por mais de 1 milhão de brasileiros. Como o senhor viu essa manifestação?
Bruno D’Oliveira - Não compete à Justiça Eleitoral se manifestar sobre esse ponto também.
MidiaNews - A política hoje está extremamente polarizada. O senhor teme que haja violência neste pleito?
Bruno D’Oliveira - É uma preocupação da Justiça Eleitoral o acirramento da polarização, mas se houver violência é caso de Polícia, não do TRE.
No que diz respeito à segurança do processo eleitoral, isso a Justiça tem que se preocupar. Em relação a esse aspecto temos uma câmara de inteligência que monitora todos os acontecimentos. Inclusive eventuais movimentos de cidadãos que tendem a descambar para violência.
É feito esse monitoramento e se houver necessidade de algum tipo de planejamento específico a Justiça Eleitoral está pronta para fazer, mas não temos notícia neste momento, no Estado de Mato Grosso, de qualquer ação que visa causar tumulto e violência nas eleições.
MidiaNews - O TRE tem dialogado com as forças de segurança a esse respeito? Haverá uma mobilização maior das polícias?
Bruno D’Oliveira - Nós temos uma câmara técnica de inteligência que trabalha dentro da Justiça Eleitoral e temos um gabinete de gestão integrada que cuida especificamente da segurança das eleições composto por todos esses órgãos. Exército, Marinha, Polícia Civil, Militar, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, todos atuam no planejamento das eleições.
Esse planejamento, inclusive, já está finalizado e será requisitado a atuação de forças federais para localidades indígenas, como sempre foi feito aqui no nosso Estado.
Vamos ter um reforço na segurança este ano. Inclusive vamos utilizar drones para os locais de grande movimentação. Inicialmente a Justiça Eleitoral irá utilizar 50 drones no Estado, onde houver o maior número de eleitores para monitorar no dia das eleições.
MidiaNews - Nas últimas eleições gerais de 2018, nós tivemos uma série de eleitores denunciando que as urnas não estavam mostrando o seu candidato na hora da votação. Acredita-se que os mesmos erraram a ordem de votação dos cargos. O TRE está preparado para orientar os eleitores para evitar esse tipo denúncia?
Bruno D’Oliveira - Nós tivemos dois problemas na eleição passada. Primeiro que tínhamos urnas do ano de 2009 e o sistema de teclas, foi comprovado posteriormente, que ele deu problema. Uma questão física das urnas, de modo que todos os equipamentos de 2009 foram substituídos no Brasil.
Nós tivemos também esse problema na ordem de votação. Agora o sistema eletrônico de votação permite que o mesário saiba para quem o eleitor está votando. Então, se o eleitor disser que teclou em um e não saiu a foto, o mesário vai poder orientá-lo dizendo: “O senhor está votando agora para deputado federal e não para presidente”.
O que, no entender da Justiça Eleitoral, irá minimizar estas questões que tivemos no ano de 2018. E estaremos orientando o dia todo, por meio de seus técnicos , qualquer tipo de dificuldade que vier a ocorrer.
