Prefeito anuncia que Agentes de Saúde e Endemias vão receber novo piso salarial em Água Boa
O prefeito Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, anunciou que foi protocolado o Projeto de Lei Municipal, que prevê um piso salarial de dois salários mínimos, R$ 2.424,00, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs). O projeto, encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal, leva em consideração a “Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022”.
Ao lado do Secretário Municipal de Saúde, Mateus, o prefeito agradeceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos ACSs e ACEs em Água Boa. “Quero agradecer ao excelente trabalho que todos vocês estão desempenhando em nosso município e dizer que a prefeitura na medida do possível quer ser parceira, incentivar e valorizar o trabalho de todos vocês”, exclamou Mariano.
O prefeito ainda informou que em breve pretendem enviar à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que “Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias”. Em suas palavras: “para que vocês também tenham seu plano e sua valorização salarial”.
De acordo com o projeto, vale ressaltar que o aumento a que se refere a lei, não impacta no limite prudencial de folha salarial da Lei de Responsabilidade Fiscal, por força de dispositivo constitucional. Há que se destacar ainda que o Governo Federal deverá aumentar o repasse de valores ao município, visando suprir o aumento ora apresentado.
Liberdade FM - ASCOM
