Produtores e agroindústrias podem requerer Selo Arte junto ao Indea
Chancela possibilita a comercialização destes produtos, com valor agregado, em todo o território nacional
A emissão do “Selo Arte”, que certifica e assegura a elaboração artesanal do produto de origem animal, foi regularizado por meio da Instrução Normativa 001/2022, publicado no Diário Oficial do Estado no início deste mês. Em Mato Grosso, o “Instituto de Defesa Agropecuária”, o (Indea) é responsável pela concessão do selo.
Para que o produtor rural ou a agroindústria tenha acesso ao “Selo Arte”, é preciso que a receita e o processo possuam características tradicionais, regionais ou culturais. Além disso, o interessado deve possuir um registro junto a um “Serviço de Inspeção Oficial”.
Todos os produtos de origem animal produzidos de forma artesanal, inspecionados pelo “Serviço de Inspeção Oficial” municipal, estadual ou federal, podem receber essa chancela.
A coordenadora de “Inspeção de Produtos de Origem Animal” (Cispoa), Fernanda Rocco, explica que Serviço de Inspeção Oficial deverá estar com o cadastro atualizado, assim como os dados dos estabelecimentos e os produtos registrados que serão indicados. A intenção deve ser formalizada junto ao “Indea”, para análise técnica e posterior concessão do Selo.
“O Selo Arte é importante para os produtores, pois agrega valor, além da potencial ampliação do mercado consumidor, já que possibilita a comercialização dos produtos em todo o território nacional”, explica Fernanda.
Ela informa ainda que a adoção de boas práticas agropecuárias e de fabricação por parte dos produtores artesanais, o cumprimento dos requisitos sanitários estabelecidos e inspecionados pelo “Serviço de Inspeção Oficial”, garantem a identidade, a qualidade e a segurança do produto.
Assessoria do Indea – Liberdade FM
