Prefeito João Bang cumpre decisão judicial e suspende nomeação de aprovados em concurso
Justiça suspendeu a homologação parcial do resultado ou da assinatura de posse após a desclassificação de pessoas com deficiência que atingiram nota para as vagas
A prefeitura de Nova Xavantina suspendeu as nomeações para os cargos de procurador e professor aprovados no concurso público edital nº 001/2022. A decisão, publicada no Jornal Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso no último dia 27 de maio, acata determinação judicial proferida na mesma semana.
Na ocasião, o juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva, da 2ª Vara Cível de Nova Xavantina, acolheu pedido formalizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Conforme a ação proposta pela Defensoria, pessoas com deficiência física que atingiram nota para as vagas dos referidos cargos foram eliminadas da classificação para a segunda fase das provas, pois a organizadora do exame aplicou regras de classificação geral também para os portadores de necessidades especiais.
O defensor explica que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o correto é divulgar duas listas de classificação, uma com o resultado para candidatos de ampla concorrência, e outra apenas com os que concorreram como PNE.
O presidente da comissão de acompanhamento do concurso público do município, Celso Anselmo Bicudo Paula Souza Junior, afirmou que a prefeitura possibilitou as provas como é exigido para os candidatos.
Segundo o presidente, o edital cita uma lei municipal de que 10% das vagas são destinadas à Portadores de Necessidades Especiais (PNEs). Celso disse que a porcentagem reservada não daria para um candidato PCD ser classificado em nenhum cargo.
Em relação as quatro pessoas desclassificados, a prefeitura informou em matéria veiculado no g1 que vai aplicar uma nova prova para que todos os inscritos realizem o exame.
O concurso
A Prefeitura de Nova Xavantina (MT) lançou um concurso público no dia 6 de janeiro para pessoas que possuem ensino médio, curso técnico ou nível superior completo.
A prova escrita foi aplicada no dia 13 deste mês.
Liberdade FM - Notícias dos Municípios
