Municípios de Mato Grosso começam a receber recursos da cessão onerosa; Água Boa receberá pouco mais de um milhão de reais
Os R$ 185 milhões de cessão onerosa pertencentes aos municípios de Mato Grosso serão transferidos em duas parcelas. A primeira, que cai na conta das prefeituras nesta sexta-feira (20), soma R$ 30,7 milhões, que serão transferidos com base nos índices do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O restante, R$ 154,3 milhões, será repassado na próxima terça-feira (24), conforme critérios de distribuição do ICMS.
Os recursos são da segunda rodada de licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura, e 33% do montante (R$ 3,67 bilhões) será distribuído a estados e municípios. Haverá também repasse adicional de R$ 4 bilhões. O comunicado apresenta os resultados do leilão ocorrido dia 17 de dezembro 2021 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na ocasião, foram oferecidos dois blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu.
De acordo com a legislação, fica limitada a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao Ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.
Água Boa receberá duas parcelas.
- 20 de maio 2022 R$ 263.414,77
- 24 de maio 2022 R$ 1.093.938,31
- Totalizando R$ 1.357.353,08
Liberdade FM - AMM Associação Mato-grossense dos MUnicípios
