Judiciário fará solenidade de instalação da Segunda Vara Criminal de Água Boa
No próximo dia 20 de maio (sexta-feira), o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza a solenidade de Instalação da Segunda Vara Criminal de Água Boa (MT). O evento irá ocorrer no Fórum da comarca, situado à Avenida Júlio José Campos, 330, Centro, a partir das 10h30.
A criação da Segunda Vara Criminal de Água Boa foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em dezembro do ano passado. A proposição foi apresentada pelo desembargador Marcos Machado, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT.
O desembargador lembrou que a comissão realizou levantamento, que demonstra mais de 4000 feitos sob a jurisdição de um juiz e servidores de uma única Vara Única Criminal, o que reflete a necessidade de colocar em funcionamento mais uma vara criminal, notadamente porque a estrutura se mostrava insuficiente para atender a tramitação e julgamento dos inquéritos, processos de conhecimento e execuções penais, naquela unidade, de forma célere e eficaz.
Com a instalação da nova unidade judiciária, a Comarca passa a ter a seguinte divisão de competência ou distribuição de feitos criminais:
1ª Vara Criminal - Processar e julgar as ações penais de competência do Tribunal do Júri, desde a denúncia até julgamento em plenário; processar e cumprir sentenças condenatórias e guias de execução de penas privativas de liberdade na unidade penitenciária local; processar e julgar as ações penais por tráfico de drogas ilícitas previstos na Lei n. 11.343/2006; realizar audiências de custódia e fazer cumprir cartas rogatórias, de ordem e precatória afetas à sua competência, bem como exercer a corregedoria das unidades prisionais da Comarca.
2ª Vara Criminal - Processar e julgar os feitos criminais em geral e privativamente os que caracterizarem violência doméstica e familiar contra a mulher disciplinados pela Lei n. 11.340/2006 – Maria da Penha –, realizar audiências de custódia e fazer cumprir precatórias correlatas; dar cumprimento as cartas precatórias, rogatórias e de ordem afetas à sua competência
História - Esta será a quarta unidade judiciária da comarca, que possui população estimada de 25.721 habitantes, conforme dados do IBGE de 2019. Até então, a comarca contava com a Primeira Vara Cível, instalada em 13 de julho de 1990; Segunda Vara Cível, Primeira Vara Criminal, além do Juizado Especial Cível e Criminal, instalado em 1995.
Em 2006, por meio da Portaria n.º 196/2006/PRES, o Tribunal de Justiça promoveu a elevação da Comarca de Água Boa à Segunda Entrância e em 2014 a Comarca instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
A comarca irá completar 32 anos de criação este ano. Atualmente o juiz Jean Paulo Leão Rufino é o diretor do Fórum. O Judiciário está construindo uma nova sede. A obra está com 66% do projeto de execução concluído e previsão de término é novembro de 2022.
