AL aprova fornecimento de medicamentos à base de Canabidiol pelo SUS
Em segunda votação, os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira, 4 de maio, o projeto de lei que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de Canabidiol pelo sistema público de saúde em Mato Grosso.
Dos parlamentares que estavam presentes na sessão, apenas Sebastião Rezende (União), Elizeu Nascimento (PL) e Thiago Silva (MDB) votaram contra.
A matéria torna obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de substância ativa Canabidiol, um dos princípios ativos da maconha, a portadores de diversas patologias crônicas, como câncer e mal de Parkinson.
Os medicamentos só serão fornecidos aos pacientes com receita prescrita por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O autor da proposta, deputado Wilson Santos (PSD), lembra que a Anvisa liberou o uso oral de produtos à base Canabidiol, através da Resolução n° 4.067.
“A decisão de usá-la para tratamento ou alívio dos sintomas de enfermidades terminais ou debilitantes deve ser individual, pessoal, e sustentada pela análise e recomendação do médico que acompanhe esse paciente”, diz trecho da justificativa do projeto.
Em dezembro do ano passado, o governador Mauro Mendes (União) vetou um projeto semelhante, alegando que a matéria era inconstitucional por ter extrapolado a competência normativa do Executivo, por legislar sobre proteção e defesa da saúde.
Mas, desta vez, Wilson acredita que conseguirá sensibilizar o governador. Ele cita que Mendes agora tem mais informações sobre o tema.
“O projeto é o mesmo, só aumentou o número de autores. Agora também o deputado Lúdio Cabral e o deputado Dr. João são autores junto comigo. Mães de crianças epilépticas, que chegaram a ter 40 convulsões por dia, fizeram um apelo a ele [Mauro]. Nós vamos preparar uma audiência para que ele tenha o máximo de informações possíveis. Eu tenho certeza que, na hora que ele tiver o conhecimento dos benefícios que essa medicação traz, vai ser sensível à vida e vai sancionar o projeto. Se não sancionar, a luta continua e eu vou trabalhar para derrubar o veto”, disse Wilson.
Estadão Mato Grosso – Liberdade FM
