Edital de Notificação de roçadas de terrenos baldios Nº 003/2021
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, COMUNICA aos proprietários de terrenos baldios, localizados no perímetro urbano de Água Boa, que deverão obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 dias úteis, a contar a partir do dia 26 de novembro de 2021, providenciar a Limpeza (retirada de entulhos, galhos e outros materiais) e Roçada de seus terrenos.
O não cumprimento do presente edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários cobrança de Prestação de Serviços via boleto bancário com vencimento de 30 dias após a roçada do terreno pela Administração Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 11, de 30 de agosto de 1983 (Código de Posturas do Município) e Decreto Municipal nº 1662, de 18 de abril de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, aos 26 de novembro de 2021.
SEGUE ANEXADO ABAIXO, O EDITAL EM PDF PARA DOWNLOAD.
 EDITAL DE ROÇADA 03.2021.pdf |
|
Liberdade FM - ASCOM AB
