Prefeitura lança Concurso Público para escolha do hino oficial do município de Água Boa
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, com sede na Avenida Planalto, nº 430, Centro, na cidade de Água Boa - MT, CEP 78 635 - 000, torna público que se encontram abertas as inscrições do Concurso Público para escolha do Hino Oficial do Município de Água Boa - MT conforme Lei municipal 1.199 de 21 de Agosto de 2013.
Art. 1º- O Município de Agua Boa - MT, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos realizará um Concurso Público para escolha do Hino Oficial do Município, o qual se dará por meio da escolha da letra e melodia de autoria inédita nos termos do presente Edital Regulamentar.
REGULAMENTO
I – DOS OBJETIVOS GERAIS:
Art. 2°- Manifestar o espírito cívico e de amor ao Município reafirmando através do Hino a importância da preservação das suas tradições, suas culturas, belezas naturais, seu povo, origem, economia e projeção futura do município.
II – DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Art. 3° - Revelar e exalter, através da arte musical, a expressão mais forte e viva dos aspectos históricos e culturais do Município.
- Eleger o Hino que represente o Município de Água Boa - MT;
- Apresentar à comunidade do município de Água Boa - MT, um hino que possa representar e promover o município, passando este a integrar o conjunto dos símbolos municipais;
- A criação da letra do Hino do Município de Água Boa - MT deverá ser efetuada a partir da referência geo-histórica do município, atendo-se no poema às citações sobre a trajetória histórica, com enfoque nas origens, fauna, flora, solo, produtividade, aspectos econômicos e sociais do município, observando-se que não haja promoção de individualidades e particularidades não expressivas nessa história, não contendo a letra gírias ou expressões temporárias.
Art. 4º- O hino será impresso em placa e fixado na Prefeitura Municipal constando o nome dos autores, letra e Administração Municipal, e será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos.
Art. 5º- O lançamento do hino, bem como sua premiação, poderá acontecer no aniversário da Cidade.
Art. 6° - O hino do Município será registrado em Cartório como Patrimônio Público.
Art. 7º - O Concurso será dividido em 05 (cinco) fases distintas, assim distribuídas:
- - Inscrições;
- - Pré-seleção das músicas que farão parte da final (através da leitura das letras e da audição dos CDs);
- - Final (através de apresentação pública);
- - Lançamento Público conforme a Lei 1199/2013 do hino.
III – DAS INSCRIÇÕES
Art. 8º – Poderão se inscrever moradores de Água Boa, desde que comprovem residência no município com título de eleitor com data anterior ao lançamento do presente regulamento, independente de sexo, etnia, idade, formação cultural, religiosa ou política, desde que atendam ao presente regulamento do concurso.
Art. 9º - Poderão concorrer com composições criadas de forma individual ou em parceria, sem distinção de idade ou exigência de conhecimento em teoria musical, desde que os mesmos observem as normas expressas no regulamento.
Parágrafo Único - Fica vedada a participação da comissão julgadora das letras e seus parentes em até 2º grau.
Art. 10 - A inscrição é gratuita e individual e poderá ser realizada no período de 29/042021 à 11/06/2021, das 08h às 11h e das 14h às 17h, na Biblioteca Municipal Érico Veríssimo, Rua 09 esquina 10, Centro, Àgua Boa – MT.
Art. 11 - As inscrições serão formalizadas através da apresentação de:
- Ficha de inscrição e autorização de cessão dos direitos autorais, devidamente preenchidas e assinadas, entregues na Biblioteca Municipal – trazer documentos originais para conferência;
- No primeiro envelope de papel pardo deverá conter: Cópia do RG, cópia do CPF e cópia do título de eleitor e 01 (uma) cópia da letra digitada e impressa. Na parte externa deverá conter apenas escrito “DOCUMENTOS” ao “Concurso Público do Hino Oficial do Município de Água Boa”.
- No segundo envelope de papel pardo deverá conter: Letra da música em 01 (uma) via digitada, impressa, acompanhada de 01 (uma) gravação em CD ou pendrive, com linha melódica e harmonia, claras e audíveis. Na parte externa deverá conter apenas escrito “MÚSICA, CD, PENDRIVE” ao “Concurso Público do Hino Oficial do Município de Água Boa”.
Páragrafo Único: Os dois envelopes deverão estar lacrados sem identificação do candidato.
Art. 12 - Cada participante poderá inscrever apenas 01 (uma) letra e música.
Art. 13 - Poderá o concorrente apresentar apenas uma letra e música no concurso, desde que inéditas.
Art. 14 - No caso de parceria deverá ser colocado o nome do participante com os dados exigidos na ficha de inscrição.
Parágrafo Único - Não serão aceitas inclusões de parcerias após encerramento das inscrições.
Art. 15 - O material entregue pelo candidato que não for selecionado ficará à disposição para sua retirada por até 30 (trinta) dias, na Biblioteca Municipal Érico Veríssimo, a partir do término do Concurso, sendo que, vencido este prazo, o referido material passará a fazer parte do arquivo passivo da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, perdendo o autor o direito à reclamação.
Art. 16 - A assinatura do participante na ficha de inscrição implicará na aceitação plena das condições estabelecidas neste Regulamento.
Art. 17 - Não serão aceitos trabalhos fora do prazo estipulado.
IV – DA COMPOSIÇÃO (LETRA E MÚSICA)
5.1. – DA LETRA
Art. 18 – A letra deverá estar digitada em papel liso, sem rasuras, emendas, borrões e entrelinhas ou qualquer outro sinal que prejudique a análise da Comissão Julgadora.
Art. 19 – É igualmente vedado o uso de siglas, símbolos, slogans ou qualquer expressão ligada a partidos políticos, cultos religiosos ou tendências ideológicas.
Art. 20 – Não será permitida a citação ou referência a pessoas vivas ou mortas.
Art. 21 - A letra do Hino deve ater-se às normas clássicas da versificação: métrica, cadência, rima, estrofação, refrão, condições que facilitam a composição musical.
Art. 22 – A letra do Hino deve observar as normas da língua padrão, evitando vícios de linguagem (ambiguidade, rebuscamento vocabular exagerado, sintaxe truncada, cacofonias, etc.), primando pela clareza e concisão.
Art. 23 - O concorrente deve fugir do apelo exagerado ao sentimentalismo, ao patriotismo laudatório vazio, e ao destaque a aspectos negativos da vida nacional, estadual ou municipal, buscando destacar somente os valores de nossa municipalidade.
5.2 – DA MÚSICA
Art. 24 – A música deverá conter a partitura original devendo ser apresentada em 2 (duas) cópias e 1 (um) CD ou pendrive com a gravação que serão envelopados na forma contida no artigo 11 deste Regulamento.
Art. 25 – Na composição e escolha da música o candidato deverá observar os seguintes critérios:
- a composição deve obedecer a um estilo marcial e ao ritmo quaternário;
- a configuração rítmica deve ser simples, evitando síncopes e contratempos;
- preocupar-se com a execução vocal, devendo-se optar por uma tonalidade confortável à voz, com intervalos simples, sem exageros dissonantes;
- a música deverá permitir o canto sempre em uníssono (UMA SÓ VOZ);
- a execução instrumental deve ser a colavoz (acompanhando a execução vocal).
Art. 26 - A composição (musica e letra), necessariamente, deverá ser inédita e possuir letra em língua pátria (português-brasileiro), sendo de única e exclusiva responsabilidade do participante quanto a sua autoria.
Parágrafo Único - Serão consideradas músicas inéditas aquelas que nunca foram gravadas em disco ou CD Rom, não tenham sido difundidas pelos meios de comunicação, nem apresentadas em Festivais e Concursos.
V – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/JULGAMENTO
Art. 27 – Para efeito de julgamento, serão considerados:
- Na apreciação musical serão observados a originalidade, o estilo, a beleza da melodia, a harmonia, o ritmo e a singularidade da música;
- O tempo de execução cantada do Hino deverá ser no máximo de 3 minutos;
- Os aspectos linguístico-literários, a adequação do tema, a facilidade de comunicação, a interação com a melodia, a gramática correta, com linguagem ao alcance de todos;
- Coerência do conjunto da obra (letra e música) com os objetivos dispostos no item
Art. 28 - O julgamento dos trabalhos estará a cargo da Comissão Julgadora composta por cinco membros, escolhidos e nomeados em razão de seus conhecimentos no âmbito de literatura, letras, musica e história.
Art. 29 - O trabalho, selecionado e julgado, será divulgado juntamente com a entrega da premiação, no dia 09 de julho de 2021, por ocasião do aniversário da Cidade.
Art. 30 - Apenas uma composição será escolhida, não havendo classificação para os demais trabalhos.
VI – DAS COMISSÕES (ORGANIZADORA E JULGADORA)
Art. 31 – A Comissão organizadora será a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, que se encarregará da divulgação do edital, inscrição dos candidatos, coordenação das atividades da Comissão Julgadora e organização da apresentação pública.
Art. 32 - Para a realização do Concurso, a Secretaria Municipal indicará uma Comissão Julgadora para avaliação dos Hinos inscritos, composta por 05 (cinco) membros com conhecimento em: literatura, letras, musica e história.
Art. 33 - A Comissão Julgadora fará a seleção e julgamento das composições no período de 14/06/2021 à 02/07/2021.
Art. 34 - A Comissão Julgadora seguirá rigorosamente este Edital, sendo soberana nas decisões e resolverá os casos omissos.
Art. 35 – A Comissão Julgadora terá o direito de introduzir pequenas correções que julgar necessárias para o aprimoramento da composição, desde que assim o faça com a devida licença e colaboração do(s) autor(es).
Art. 36 – À Comissão Julgadora caberá o direito de pedir a prorrogação do concurso, desde que nenhuma das composições inscritas preencha os requisitos necessários previstos neste Edital para a Oficialização do Hino do Município de Água Boa.
Art. 37- A decisão da escolha pela Comissão Julgadora deverá ser comunicada por escrito aos vencedores.
Art. 38 - O compositor deverá indicar o(s) intérprete(s) vocal(ais) para sua música.
VII – DA PREMIAÇÃO
Art. 39 - O trabalho vencedor será lançado oficialmente como Hino Oficial de Água Boa - MT no dia 09/07/2021 sexta – feira comemorando o Aniversário de fundação da Cidade.
Art. 40 - A obra vencedora receberá um prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), entregue no dia do lançamento, em 09 de julho de 2021.
Art. 41 - Será lavrada ata de sessão de premiação, assinada pelos membros da Comissão Julgadora.
VIII – DOS DIREITOS AUTORAIS
Art. 42 - O participante responderá Civil e criminalmente se incorrer de crime de plágio ou se declarar inverdade nos documentos apresentados.
Art. 43 – Os autores cederão a propriedade intelectual da obra de pleno direito e por prazo indeterminado ao Municipio de Água Boa – MT que se reserva o direito de publicar, gravar e divulgar o trabalho premiado.
Art. 44 – O autor da letra que for escolhida não terá direito a qualquer ressarcimento ou indenização sob qualquer pretexto, inclusive no tocante aos direitos autorais, referente à composição apresentada, transferindo ao Município o direito de uso, reprodução, comercialização e divulgação.
Art. 45 - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
Água Boa, 28 de abril de 2021.
CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD DO EDITAL E FICHA DE INSCRIÇÃO
Liberdade AB - ASCOM AB
