PL que visa transparência nas informações sobre obras públicas em andamento passa em segunda votação na ALMT
A medida agora deverá ser analisada pelo executivo estadual que sancionará ou vetará
O Projeto de Lei nº 1253/2019, que é de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) e prevê a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado de Mato Grosso, informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento, foi aprovado em segunda votação na sessão desta quarta (14), na Assembleia Legislativa.
O projeto cita que a administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo estado deverão divulgar, em suas respectivas páginas da internet e no aplicativo MT Cidadão, independentemente de requerimento as informações, dando transparência, para as obras públicas.
Apresentado em dezembro de 2019, em sua justificativa complementa a importância da transparência para com a população. “O momento político que vivemos deixa claro que a população a cada dia se mostra mais insatisfeita com a ação dos políticos; se justa ou não a insatisfação não entrarei no mérito”.
Ainda de acordo com a proposição, serão divulgados os valores efetivamente pagos com a data do respectivo pagamento. E caso a obra seja paralisada, deverá ser disponibilizada, no prazo de 30 (trinta) dias, as razões da paralisação em linguagem simples e clara. Agora a medida aguarda a sanção ou veto do Governo estadual.
Liberdade FM - Assessoria
