Receita habilita ferrovia até Água Boa a regime que suspende PIS e Cofins por até cinco anos

Benefício vale para bens e serviços usados nos 364 km da Fico entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT); ato não informa valor desonerado nem prazo de entrega da obra.

18/11/26 - 21:50

A obra da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) entre Mara Rosa, em Goiás, e Água Boa, no Vale do Araguaia mato-grossense, ganhou um benefício fiscal federal. A Receita Federal habilitou a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., estatal que hoje opera com o nome Infra S.A., ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O ato declaratório foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17) e vale por até cinco anos.

Com a habilitação, a empresa pode comprar, alugar e importar máquinas, equipamentos e materiais, além de contratar serviços, sem pagar PIS/Pasep e Cofins, desde que os itens sejam incorporados ou usados na obra. O benefício cobre o trecho de cerca de 364 quilômetros da Fico I, parte da ferrovia EF-354, nos dois estados.

O ato vincula o projeto ao terceiro termo aditivo do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas, aprovado pelo Ministério dos Transportes em 20 de outubro. Pelo modelo de investimento cruzado formalizado em 2020, a construção do primeiro trecho da Fico é uma contrapartida da Vale pela renovação antecipada da concessão da ferrovia que liga Minas Gerais ao Espírito Santo.

A habilitação não informa quanto deixará de ser cobrado em impostos. O documento remete as estimativas de desoneração à portaria do Ministério dos Transportes que enquadrou o projeto no regime. Também não fixa nova data para a conclusão da ferrovia.

O benefício não alcança a segunda etapa da Fico. Segundo a Infra S.A., a ferrovia completa terá 888 quilômetros, e o trecho de cerca de 505 quilômetros entre Água Boa e Lucas do Rio Verde será executado depois. O Ministério dos Transportes trata essa extensão como investimento adicional, fora do projeto habilitado agora.

Quando terminar sua participação na obra, a empresa terá 30 dias para pedir o cancelamento da habilitação. 

Em suma, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) é estratégica para reduzir o custo do frete e conectar a produção do Centro-Oeste — especialmente de Mato Grosso e Goiás — às grandes malhas ferroviárias e aos portos do país e será um divisor de águas para o Vale do Araguaia-MT.

Redação: Liberdade FM / Olhar Alerta

 

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