Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovaram recursos para atender as secretarias municipais de Água Boa
Os vereadores da Câmara Municipal de Água Boa, na manhã da terça-feira (16.03), realizaram uma Sessão Extraordinária, para discutir e votar o Projeto de Lei nº 1576/2021, do Executivo Municipal, que foi encaminhado em regime de urgência e que autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de até R$ 10.187.850,18.
A aprovação do referido projeto se faz necessária para atender as atividades das secretarias em geral, de acordo com a legislação vigente. A contadora da prefeitura, Rayça Alves, complementou a justificativa do projeto, a pedido dos vereadores. “Estamos solicitando ao Poder Legislativo a autorização para a execução de recursos que já estão em contas, de portarias específicas referentes ao exercício de 2020 e de saldos apurados que o Poder Executivo tem o direito de usar e executar eventuais despesas, tanto correntes quanto de capital. “
De acordo com o Art. 43, parágrafo 2, da Lei Federal 4.320/1964, a apuração do superávit financeiro é a diferença entre o ativo e o passivo financeiro, conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a ele vinculados.
Conforme os trâmites, a sessão foi suspensa por 10 minutos, para que a Comissão Geral se reunisse e emitisse o parecer, a qual foi favorável ao projeto. Sendo assim, o PL 1576/2021, voltou para ser apreciado em sessão, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores e enviado ao prefeito municipal para ser sancionado.
Na oportunidade, o presidente da Câmara, Cesinha, agradeceu aos vereadores por estarem sempre prontos e interessados pelo bem da coletividade, dando, assim, celeridade aos trabalhos da prefeitura municipal.
O Secretário Municipal de Finanças, Earle Francisco da Silva, também esteve presente, acompanhando a sessão.
Assessoria legislativo
