Setor de comércio e serviços pede cautela na votação da PEC que prevê fim da escala 6x1
Entidades defendem que mudanças na jornada de trabalho sejam discutidas após as eleições e alertam para possíveis impactos sobre empresas, empregos e preços Representantes dos setores de comércio, serviços e turismo iniciaram uma mobilização naciona
A campanha argumenta que uma mudança constitucional na jornada de trabalho, sem um período adequado de discussão e transição, pode elevar os custos das empresas, principalmente de micro e pequenos negócios. Entre os possíveis efeitos apontados estão aumento de despesas com mão de obra, repasse de custos aos consumidores, redução na contratação e crescimento da informalidade.
As entidades defendem que eventuais alterações na jornada sejam construídas por meio de negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, considerando as características de cada setor e região.
O debate ocorre em um cenário de preocupação com juros elevados, crédito mais caro, endividamento das famílias e dificuldades enfrentadas por empresas. Para o setor produtivo, uma mudança nacional e imediata poderia gerar impactos econômicos significativos.
A PEC em discussão no Congresso Nacional busca alterar as regras constitucionais relacionadas à jornada de trabalho, reduzindo a carga horária e eliminando o modelo tradicional de seis dias de trabalho por um dia de descanso.
Enquanto a proposta ainda está em tramitação, a escala 6x1 continua permitida dentro dos limites estabelecidos pela legislação trabalhista vigente. A adoção de uma nova jornada somente poderá ocorrer conforme as regras que forem efetivamente aprovadas e promulgadas.
Até que haja mudança na legislação, empresas que descumprirem as regras atuais sobre jornada de trabalho, intervalos e períodos de descanso podem sofrer fiscalização e autuações pelos órgãos competentes, além de serem obrigadas a pagar valores trabalhistas devidos aos empregados.
Dependendo da irregularidade constatada, podem existir multas administrativas, pagamento de horas extras e reflexos trabalhistas, além de outras consequências previstas na legislação.
A mobilização do setor, portanto, não questiona o direito dos trabalhadores à proteção legal, mas defende que qualquer alteração na jornada seja precedida de estudos técnicos, diálogo e período de adaptação, evitando impactos sobre a geração de emprego e renda.
Redação: Victória Melo | Liberdade FM.
