Polícia Civil cumpre mandado contra pai investigado por estupro de vulnerável no Araguaia
Suspeito, que já estava preso por descumprir medidas protetivas, é investigado por abusos contra a própria filha; crime pode resultar em pena de até 20 anos de prisão.
A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 60 anos investigado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a própria filha, de 16 anos, em Pontal do Araguaia. A ordem judicial foi formalizada na Cadeia Pública de Barra do Garças, onde o suspeito já se encontrava preso por descumprimento de medidas protetivas.
A investigação teve início em agosto de 2025, após uma denúncia anônima registrada por meio do Disque 100. Durante o inquérito, foram realizadas oitivas, perícias, diligências e coleta de documentos que reuniram elementos para apuração dos fatos.
Inicialmente, a adolescente negou os abusos. No entanto, diante da situação de vulnerabilidade identificada, a Justiça determinou a retirada de sua guarda do pai, transferindo a responsabilidade para a mãe.
Mesmo após as medidas protetivas, a investigação apontou que o suspeito continuou tentando manter contato com a vítima, fornecendo dinheiro, aparelho celular e comparecendo ao ambiente escolar frequentado por ela, o que motivou sua prisão preventiva pelo descumprimento da decisão judicial.
Em novo depoimento especial prestado neste ano, a adolescente relatou os supostos abusos sexuais, além de episódios de controle excessivo, vigilância constante, isolamento social e violência psicológica.
Durante as diligências, a Polícia Civil também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do investigado, onde constatou a existência de um sistema de monitoramento por câmeras instalado em diversos cômodos, inclusive em áreas privadas. O material passou a integrar os elementos analisados na investigação.
Com a conclusão do inquérito, o Ministério Público representou pela prisão preventiva do investigado pelo crime de estupro de vulnerável. O suspeito permanece à disposição da Justiça.
Pelo Código Penal Brasileiro, o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A) prevê pena de 8 a 15 anos de reclusão. Quando a vítima possui entre 14 e 18 anos e a conduta ocorre em contexto de vulnerabilidade reconhecida pela Justiça, as circunstâncias do caso concreto podem influenciar o enquadramento jurídico e a dosimetria da pena, conforme decisão judicial. Além disso, o descumprimento de medidas protetivas também configura crime, sujeito às penalidades previstas na legislação.
Redação.. Victória Melo | Liberdade FM
