Prazo para regularização do alvará sanitário termina em 15 de abril em Água Boa
Empreendedores devem ficar atentos às exigências para evitar multas, notificações e até interdição dos estabelecimentos
Empreendedores de Água Boa precisam ficar atentos ao prazo para a regularização do alvará sanitário, que se encerra no próximo dia 15 de abril. O documento é obrigatório para todos os estabelecimentos classificados como de interesse à saúde e garante que as atividades estejam dentro das normas sanitárias vigentes.
De acordo com a Vigilância Sanitária, após o prazo, os estabelecimentos que não estiverem regularizados poderão sofrer penalidades, como notificações, autos de infração e aplicação de multas. Em casos mais graves, há risco de apreensão de produtos e até interdição do local. CLIQUE AQUI E VEJA O VIDEO EXPLICATIVO DIVULGADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Para verificar a necessidade do licenciamento sanitário, o empreendedor deve consultar o cartão do CNPJ e conferir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Caso a atividade esteja enquadrada na portaria GBC nº 495/2023, a solicitação do alvará sanitário torna-se obrigatória.
O processo de regularização é realizado junto à Vigilância Sanitária municipal e, em muitos casos, pode ser feito de forma digital. Para empresas que não tiveram alterações cadastrais, a renovação costuma ser anual e deve ser feita dentro do prazo estipulado.
Além disso, é importante que o responsável pelo estabelecimento verifique possíveis pendências, como documentos vencidos ou necessidade de inspeção, evitando complicações legais. Em Mato Grosso, alguns perfis, como microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares e entidades beneficentes, podem ter isenção de taxas, conforme legislação específica.
A orientação é que os empresários não deixem para a última hora e busquem a regularização o quanto antes. Em caso de dúvidas, a equipe da Vigilância Sanitária está disponível para atendimento, inclusive por meio de WhatsApp, oferecendo suporte durante todo o processo. Em caso de dúvidas, entre em contato no telefone (66) 9994-5558.
