Governo de MT estende ICMS reduzido para fertilizantes até o fim de 2026 e alivia custos no campo
Medida garante mais competitividade ao agronegócio e dá previsibilidade tributária ao produtor rural mato-grossense
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o deferimento do ICMS nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos agropecuários, medida que representa um alívio direto nos custos de produção e reforça a competitividade do agronegócio no Estado.
O decreto publicado nesta semana mantém o tratamento tributário especial ao setor e incorpora ajustes alinhados às normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assegurando maior segurança jurídica aos contribuintes e controle fiscal por parte do Estado.
Entre os principais pontos, está a dispensa do estorno proporcional do crédito de ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam enquadradas na redução da base de cálculo prevista em lei. Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa comprovar o recolhimento do imposto na importação e destinar os produtos ao uso produtivo ou à comercialização dentro de Mato Grosso.
O decreto também fixa limites para a manutenção do crédito do imposto, estabelecendo o percentual máximo de 4% sobre o valor das entradas dos produtos, vedando restituições ou compensações de valores já recolhidos. Fica mantida a obrigatoriedade de estorno no caso de créditos relacionados ao transporte das mercadorias.
Para o produtor rural, a medida representa mais previsibilidade na formação de custos e maior tranquilidade para planejar as próximas safras, especialmente em um cenário de alta nos preços dos insumos agrícolas.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação garante equilíbrio fiscal sem comprometer o crescimento do setor produtivo.
“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, sempre com critérios bem definidos”, destacou.
Com a prorrogação, Mato Grosso reafirma seu compromisso com o fortalecimento do agronegócio, mantendo políticas que favorecem quem produz e sustenta a economia do Estado.
Redação: Hedianne Alves/Liberdade FM
Fonte: Sefaz
